quarta-feira, 9 de maio de 2012
LEI DO ARRENDAMENTO
O governo vai já proceder a uma alteração na nova Lei do Arrendamento. A primeira de muitas, parece-me. Os aumentos das rendas vão ter que respeitar os rendimentos dos inquilinos. Aparentemente trata-se de uma medida justa. No entanto, eu não concordo com ela. Recorde-se que o mercado habitacional chegou ao ponto em que está devido à Lei do Arrendamento que vigora desde pouco depois do 25 de Abril e que congelou as rendas. Isto provocou a inexistência no mercado de casas para alugar o que obrigou os portugueses a tornar-se no povo europeu com maior percentagem de proprietários de habitação própria, com os resultados nefastos que agora se começam a verificar. O que esta alteração vai provocar é que os senhorios não vão alugar casas a pessoas de baixos rendimentos. Quando aparecerem dois candidatos ao aluguer, um, funcionário público com 1500 € de rendimento mensal e outro, trabalhador da construção com ordenado declarado de 485€, a quem acham que o senhorio vai alugar? O que o governo está a querer fazer é política social com o dinheiro dos outros. Se acha que deve haver um tecto de renda para estas pessoas, deve pagar a restante parte ao senhorio, através de um subsídio. Se não há dinheiro para subsídios, então mais valia deixar as coisas como estavam. A minha bisavó tinha um ditado que dizia: " com as botas do meu pai sou eu um grande homem"...
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