sábado, 29 de março de 2014

A INDEXAÇÃO DAS REFORMAS À DEMOGRAFIA

  Está pela enésima vez desde que este governo tomou posse, em discussão, novos cortes em pensões e vencimentos na função pública, o que eu chamei em tempos "o banco de Gaspar". Um desastrado secretário de Estado, chamou os jornalistas para lhes comunicar o que ainda não era para se saber. Bem podem Passos e Portas vir irritadamente dizer o que quer que seja, que já todos sabemos o que aí vem: mais do mesmo! E o desmentido de um governo que só mente, é sempre uma confirmação do que se diz. Habituou-nos desde o princípio à táctica de, quando pretende dar uma má notícia (quase todas), simula uma fuga de informação, para, por um lado, aferir a reacção da população e por outro, amenizar, por diluição no tempo, essa mesma reacção. Fizeram agora sair para a opinião pública, a intenção de indexar o valor das pensões ao andamento da economia e da demografia. E que culpa tem um reformado de hoje, se os novos fazem ou não fazem filhos? Se a economia, na qual ele já não intervém, caminha bem ou mal? Que tal penalizar fortemente as reformas dos políticos que, através de medidas como a nacionalização dos fundos de pensões da CGD, PT, CTT, banca privada e outros, quebraram irreversivelmente a sustentabilidade da segurança social, para tapar buracos dos orçamentos de Estado que eles próprios criaram também? Ou a dos políticos que, para ganharem eleições, criaram reformas para quem nunca descontou nada, num regime não contributivo (com as quais eu concordo), mas em vez de ir buscar o dinheiro ao orçamento geral do Estado, o foram buscar à segurança social, que vive dos descontos dos outros? E que agora falam de insustentabilidade? Mas pensam que o país só tem idiotas? E se querem relacionar as reformas com a demografia, tomem uma medida que eu defendo há muito e que nunca ouvi falar a ninguém: premeiem quem tem mais de 2 filhos, com uma bonificação na contagem do tempo para a reforma. É extremamente injusto, quem tem 1 filho, ser tratado quer fiscalmente, quer no tempo para a reforma, de igual forma de quem teve 7 ou 10 filhos. Aí sim, era premiar de facto a contribuição do próprio para a demografia. Mas quem tem agora 65 anos, ficar a depender de quem tem 25 ou 30, fazer ou não fazer filhos? Quem agora atingiu a velhice, já deu (ou não) a sua contribuição também em termos de descendência, que garante agora a sustentabilidade do sistema. E é penalizado se os novos não têm filhos, por políticas erradas dos governos? Esta gente (onde é que já ouvi isto?), esta rapaziada governamental cada vez me surpreende mais. Marine Le Pen não faria melhor...

terça-feira, 11 de março de 2014

O MANIFESTO ANTI-DÍVIDA: MORRA A DÍVIDA, PIM!

     João Cravinho, eurodeputado do PS, desterrado em Bruxelas depois de se ter atrevido a propôr na assembleia da república, iniciativas legislativas para combater a corrupção, juntou agora um grupo de 70 economistas e personalidades conhecidas de outras áreas, que na sua maioria já exerceram cargos de relevância no país. Como eu tenho dito, subitamente todos descobriram que a dívida portuguesa é insustentável. Há vários anos que eu afirmo que esta dívida, face à realidade portuguesa, nunca se conseguirá pagar. Muito antes de 2010, em que chegou aos 100% do PIB, momento em que me convenci de que seria inevitável uma reestruturação. Disse e escrevi na altura, que em situação normal, a partir de 100% do PIB, a dívida esmaga todo o crescimento da economia, sugando a riqueza produzida e tendo efeitos devastadores sobre o emprego. A esta realidade esperada, juntou-se uma das piores crises europeias, que destruiu grande fatia da riqueza portuguesa. Eu ficava a pensar que eu, um obscuro cidadão, andava com o passo trocado, quando ouvia todas estas sumidades afirmar que a dívida era sustentável, alguns diziam que era "gerível"... Pois agora, de repente, todos acham que não e que é mesmo precisa uma reestruturação para que o país possa crescer e sair do buraco. O problema é que o atraso nas decisões, têm custos muito elevados em economia. Há 3 anos que andamos a pagar o atraso na intervenção da troika e quando se fizer uma reestruturação, será muito mais dolorosa do que se já tivesse sido feita. Já afirmei dezenas de vezes que a reestruturação não terá que ser feita necessariamente com um "haircut", solução radical com custos elevadíssimos para o país e que, actualmente, teria um efeito de boomerang, pois a banca portuguesa é agora detentora de boa parte da dívida pública nacional e ficaria de rastos, dependendo de doses maciças de capital para a salvar da falência. Já defendi uma solução que vi agora proposta em moldes parecidos, por um grande economista estrangeiro: a compra da maior parte da dívida pública portuguesa no mercado secundário, pelo BCE, que depois financiaria o país no mesmo montante, mas com uma taxa reduzida, p.e. 1% de spread face à taxa paga pela dívida alemã, e com um prazo muito longo, sempre superior a 50 anos. É a forma mais suave de reestruturar, sem grandes convulsões para ninguém e é a única forma que vejo de deixar Portugal pôr-se de pé, deixar a sua economia crescer sem o torniquete da dívida a sufocá-la e a consumir toda a riqueza produzida. Àqueles que, como o primeiro ministro, acham que uma dívida de 130% do PIB é sustentável, com défices anuais sempre superiores a 4% a necessitar de nova emissão de dívida para o financiar, e crescimentos de 1% ao ano, eu comparo-os com aqueles portugueses que no tempo das vacas gordas, ganhavam 700€, mas gastavam 1500. Começavam por pedir um empréstimo de 10.000€ ao BPI; quando a coisa se complicava com as prestações, pediam 15.000€ ao BCP e amortizavam o do BPI. Depois pediam 20.000€ ao BES e pagavam o do BCP. Quando já tinham corrido todos, ainda havia a Cofidis... Mas entretanto a dívida já estava em valores insuportáveis e ficavam insolventes. Como dizia Sócrates, pensar em pagar a dívida de um país, é coisa de crianças! Enquanto houver alguém disposto a emprestar sempre mais e mais, podemos dizer sempre que a dívida é sustentável. Nem que chegue aos 500% do PIB!! O problema é quando ninguém empresta e a bomba rebenta. Veremos, agora que os "craques" todos da economia descobriram que a dívida é insustentável, o que se vai passar nos próximos tempos. O Manifesto Anti-Dantas terminava com um "Morra o Dantas! Pim!" Neste Manifesto pode talvez ler-se nas entrelinhas "Morra a dívida, pim!"...

sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014

APERTA-SE O CERCO A A. J. SEGURO

     Soube-se hoje que a economia portuguesa cresceu 1,6% no 4º trimestre de 2013, tendo caído 1,4% no total do ano. Queda bem mais suave que a que a generalidade dos analistas previa. O défice, mesmo com a habitual cosmética, também ficou abaixo do esperado. Os números do desemprego, embora em minha opinião sejam pouco de fiar e escondam realidades não valorizadas pela estatística, continuam a baixar. É bom para Portugal e nesse caso, é bom para todos nós. Portugal está agora na fase final de um período negro da sua história recente. Período em que foram aplicadas rigorosas medidas de austeridade, que empobreceram a generalidade dos portugueses, castigando muito mais uns do que outros, penalizando algumas classes sociais e profissionais, deixando outras de fora, mas em que no conjunto, não deixou ninguém satisfeito. Podia ter sido diferente? Penso que podia. Em qualquer dos casos, era de todo normal e expectável que num momento como este, os partidos que suportam o governo acusassem nas sondagens o desgaste e o peso de uma governação no fio da navalha e contra quase todos, e que, ao contrário, o principal partido da oposição esmagasse a concorrência nas intenções de voto. Ora não é de modo nenhum isso que acontece. E, apesar de estar em primeiro lugar nas sondagens, a diferença para os outros, não convence ninguém. E como já aqui tenho dito e é quase unânime na sociedade portuguesa, o problema parece estar no seu líder. É uma pessoa bem educada, cordata, de bom senso, honesta, mas... Falta-lhe carisma, falta-lhe alma, falta-lhe aquela qualidade indispensável aos políticos para arrastarem multidões atrás de si, mesmo que por vezes sem razão nem merecimento. É manifesto que A.J. Seguro não a tem. E se fora do PS há muito que se viu que não tem, lá dentro também! E mesmo que ninguém "se chegue à frente", as hostes começam a movimentar-se. Os eternos candidatos a candidatos, vão deixando umas "bocas" na comunicação social, umas críticas veladas, aumentando a pressão sobre o líder que, coitado, parece cada vez mais embaraçado sobre a estratégia a seguir. É que as europeias estão aí! E para quem deseja que o actual governo perca as eleições legislativas em 2015, parece-me que o melhor cenário seria a derrota do PS nas europeias, ou pelo menos uma vitória tangencial. Isso certamente não seria aceite dentro do partido e pedir-se-iam cabeças a rolar, sendo a primeira a do líder. Ainda haveria tempo para delinear estratégias, alterar procedimentos e fazer uma oposição a sério, sem períodos de ausência, quer física quer de ideias. Porque se as sondagens e a percepção geral indicam que os partidos do governo nunca foram muito castigados por uma governação terrível, então com a esperada melhoria dos indicadores económicos que certamente começarão a chegar às pessoas no próximo ano, em que a saída da troika e essa melhoria económica permitirão aliviar o aperto no próximo orçamento e com a tradicional memória de curto prazo dos eleitores, é de prever que o PS tenha muitos motivos para estar bem preocupado. Não queria estar na pele de A.J. Seguro. E os seus adversários internos que têm estado na sombra, impacientemente à espera que naturalmente o tão ambicionado pote lhes caia no regaço, em 2015, começam a ficar à beira de um enfarte do miocárdio e provavelmente estarão já a afiar as garras para o próximo dia 26 de Maio.

segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

A PRÓXIMA ENCAVADELA DE PEDRO PAPA-REFORMAS.

http://economico.sapo.pt/noticias/bundesbank-defende-imposto-pontual-sobre-privados-para-pagar-crise_185893.html

http://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/daniel_bessa_diz_que_e_cada_vez_mais_urgente_renegociar_a_divida.html

  
 Aqueles que têm a paciência para ler os meus desabafos, quer aqui, quer no facebook, sabem que há mais de 10 anos alerto para o sobreendividamento do país, e isso, em anos de crescimento razoável da economia, quando tudo corria sobre rodas e boa parte do mundo se endividava alegremente e os bancos lucravam milhares de milhões anualmente. Quando a dívida pública portuguesa ultrapassou os 100% do PIB e o crescimento começou a definhar, vi que era impossível pagar essa dívida nos moldes normais, sem esmagar a economia do país. A alternativa passava sempre por uma reestruturação, com perdão parcial, ou "chutando para a frente", com um reescalonamento que passe por uns anos de carência de capital e um prazo muito longo de pagamento. Chamaram doidos e arautos da desgraça a quem defendia esta solução. Agora já quase todos se lhe começam a render. Entretanto, o inconcebível aconteceu. Em Chipre, houve uma apropriação de parte dos saldos bancários dos cidadãos. O pilar base do sistema bancário, a confiança, ficou abalada para sempre. Quem rouba uma vez, rouba um cento e um ladrão, é sempre um ladrão. Vieram todos à uma, garantir que o roubo era irrepetível, que a situação era muito especial e única. Pois vem agora o todo poderoso Bundesbank, defender a aplicação de um imposto sobre os depósitos bancários, em alternativa aos resgates a países em dificuldades, ou seja, quando algum país entra em bancarrota, devem ser os cidadãos que pouparam, a ficar sem as suas poupanças, para tapar os buracos que os seus governantes criaram. Também Daniel Bessa, num colóquio sobre economia, há muito pouco tempo, defendeu esta solução, do lançamento de um imposto pesado sobre o património. Quer isto dizer que os que já tudo pagam, ou seja, a classe média, com pesadíssimos impostos sobre tudo o que mexe ou está sossegado, com cortes nos vencimentos ou reformas, e que ainda consigam ter algumas pequenas poupanças, até sem essas correm o risco de ficar! Já vimos que o saque não terá fim, senão com o fim do "bolo". Os lobos, enquanto cheirarem carne fresca, não largarão as presas. Pois naquilo que me toca, quero ver se quando me tentarem ferrar as garras e os caninos, já só me apanhem o osso, porque a carne entretanto já se foi. O pouco que ainda resta das mãos dos larápios oficiais, será gasto em jantaradas bem regadas e grandes passeatas. O Pedro Papa-Reformas que vá fazer uma colonoscopia sem anestesia!

              Abram os links indicados e confirmem...

quinta-feira, 16 de janeiro de 2014

SECOS E MOLHADOS VS FRESCOS E CONGELADOS

    Foi anunciado recentemente que o MAI autorizou promoções na PSP e na GNR, tal como já tinha acontecido anteriormente com a Defesa em relação às forças armadas. Recordo que a progressão das carreiras estão congeladas na função pública há anos e por maioria de razão desde a intervenção da troika em Portugal. Mas para quem anda armado, há sempre um tratamento de excepção, não vá a coisa complicar-se, como vimos há muito pouco tempo com a invasão da escadaria de acesso à assembleia da república por parte da PSP, em manifestação. Assim, em mais um exemplo de equidade de que este governo tem sido um "mãos largas", promovem-se uns enquanto os outros digerem cortes. Quem costuma proceder desta forma, adoçando a boca às forças militares enquanto a generalidade da população paga impostos, são os regimes ditatoriais. Será que isto é algum ensaio? Eu diria que, para evitar novo episódio de "secos e molhados", se criaram os "frescos e os congelados"...

sexta-feira, 10 de janeiro de 2014

PENA DE MORTE, EM PORTUGAL



Esta semana, chegaram ao conhecimento da opinião pública vários casos de doentes sinalizados em operações de rastreio de cancro colo-rectal, para fazerem colonoscopias para colheitas de biópsias ou confirmação de diagnóstico. Nós já suspeitávamos que houvesse listas de espera de meses para exames vários, mesmo na área da oncologia, mas para sabermos toda a verdade e dimensão do problema, têm que ser as duas televisões privadas a fazer investigação. E assim, soube-se que uma doente a quem um rastreio deu positivo e encaminhada para fazer uma colonoscopia, entrou numa lista de espera num hospital público, até que 2 anos (!!) depois lhe foi diagnosticado um tumor no cólon, já em fase de não poder ser operado. Ou seja, numa linguagem dura, mas que espelha a realidade, o SNS condenou esta mulher à morte! Ontem, um outro caso foi contado na primeira pessoa, tendo o mesmo hospital como interveniente. Um homem, com dores abdominais e sangue nas fezes, a quem o médico de família pediu uma colonoscopia, esteve meses à espera da mesma, com dores que considerava insuportáveis, até que, a família pobre se quotizou para pagar essa colonoscopia numa unidade privada ( 565€), que confirmou a existência de um tumor no intestino. O homem foi operado, já tarde, é claro e está a fazer quimioterapia, mas com prognóstico negativo. Quantos casos haverá, nesta área de oncologia, em que cada dia a mais pode significar a diferença entre a vida e a morte? Sempre tenho dito que as duas grandes conquistas do 25 de Abril, foram a liberdade e o SNS. Mas este está a ser estrangulado por restrições financeiras que lhe estão a retirar os meios, quer em pessoal quer em medicamentos, instrumentos e MAD. E enquanto isto se passa, vemos e ouvimos casos de autênticos assaltos a esse mesmo SNS por parte de quem devia ser insuspeito, como quadrilhas compostas por médicos, farmácias, delegados de propaganda médica. O que sentirão estas pessoas condenadas à morte, por estarem à espera meses ou anos por um exame, que lhes dizem não poder ser feito, por falta de verbas? Nunca pensei ver o meu país chegar a este estado. Podia faltar o dinheiro para estradas, para investimento em diversas áreas, para forças armadas, para pagar compromissos com empresas, fossem quais fossem. Mas não para a saúde! Não para aqueles que foram marcados pelo azar de ter uma doença com altíssimas taxas de mortalidade e cuja rapidez de tratamento é crucial! Pensarão os contabilistas do governo, nisto? Eles, que logo que dão um espirro podem ir a correr para um hospital privado? Qual será o passo que se segue? É copiar o sistema americano, em que, antes de se começar o tratamento, é visto se o doente pode pagar e se não puder é colocado fora?
       Em Portugal, há muita gente com orgulho de termos sido pioneiros na abolição da pena de morte. E também muitos que criticam os EUA por a terem e a praticarem em boa tarde dos seus Estados. Mas eles aplicam a pena de morte em criminosos e tendo as leis desses Estados como respaldo. Ora nós, que a abolimos e a repudiamos, pelo menos ao nível do Estado, estamos agora a aplicá-la em pessoas inocentes, a quem a Constituição, sempre chamada para tudo e para nada, garante cuidados de saúde atempados e gratuitos. Quem é chamado a responder por estas mortes e por estas inconstitucionalidades?

sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

SÓ OS CÁBULAS TÊM TANTO CHUMBO!



    Tal como se esperava, o TC declarou a inconstitucionalidade da chamada "convergência" nas pensões, por ferir o princípio da confiança. E fê-lo por unanimidade! Numa curta declaração, foi revelado que eram inconstitucionais os 4 itens sobre que o presidente da república tinha dúvidas. Logo a seguir, como vem sendo hábito, o presidente do tribunal veio prestar alguns esclarecimentos, que, quanto a mim, introduziram mais confusão do que esclarecimento. Depois de uma digressão semântica entre "retroactividade" e "retrospectividade", afirmou que a constituição garante a atribuição de uma pensão, não um determinado valor dessa pensão. O que quis dizer com isto? É claro que Passos, viu imediatamente nessa afirmação, uma porta aberta para insistir na teimosia de retirar rendimentos aos reformados. Já o veio dizer hoje. Mas então, o princípio da confiança, não é precisamente o que impede a redução do valor de uma pensão já atribuída?
      Com a recuperação da CES, o rombo no orçamento para 2014 que este novo chumbo implicará, não chegará a 400 milhões de euros. Há várias hipóteses, já anunciadas, de os ir buscar a outro lado. À subida do IVA, por exemplo, para o que chegaria uma subida de 1/2 ponto na taxa normal. Ou à flexibilização na meta do défice para 2014, que todos fingem acreditar que ficará nos 4% e que o governo não soube nem quis negociar para 4,5%. Bastaria que a troika aceitasse agora 4,3%, para acomodar o chumbo do TC. Mas ainda hoje foi conhecido um alerta do Tribunal de Contas ao governo, que demonstra a existência de benefícios fiscais às grandes empresas que ultrapassam 1000 milhões de euros anuais. Ora Passos, que anda sempre a pedir sugestões alternativas aos cortes, que são a sua marca de governação, aqui tem um mesmo a horas de ser aproveitado! Mas estes dão muito trabalho, pois é preciso afrontar os grandes escritórios de advocacia que defendem essas empresas, que só por acaso são maioritariamente compostos por deputados e militantes dos partidos que legislam sobre a matéria. É muito mais fácil ir ao bolso dos do costume... Tudo em nome da equidade e da solidariedade, é claro!