AS MENTIRAS SOBRE AS REFORMAS

O segmento da população portuguesa que tem sido mais fustigado pelos cortes e política fiscal deste governo é o dos reformados e pensionistas. Com o argumento, que considero falacioso e pouco sério, de que o sistema é insustentável. As contas da Segurança Social, até agora, têm estado equilibradas, apresentando sempre saldo positivo, como se impõe, estando no momento muito pressionadas pelo elevado desemprego que provoca uma despesa muito maior em subsídios e um menor volume de descontos recolhidos. A Caixa Geral de Aposentações é a grande acusada de provocar uma sangria no orçamento geral do Estado, para suportar o pagamento de reformas, pois o seu saldo é cada vez mais negativo. E, como deve ser óbvio para todos, não poderia deixar de o ser! Se o governo que estava no poder em 2005, tornou o sistema fechado para novas entradas, impedindo assim que entrassem novos descontos e aumentando todos os anos o número de pessoas a entrarem para o lote de reformados, até uma criança perceberia que o sistema entraria em colapso em breve prazo. Além de que, enquanto na Segurança Social, os patrões são obrigados a descontar 23,75% do ordenado dos seus empregados, a que acresce os 11% do desconto dos próprios empregados, na CGA o patrão (O Estado), nunca lá pôs um cêntimo! Portanto é, no mínimo, de um enorme cinismo, e de uma grande má fé vir agora dizer que a CGA é insustentável, criando na opinião pública, especialmente os que trabalham no sector privado, a falsa ideia de que os funcionários públicos reformados são sustentados pelo orçamento geral do Estado, sendo assim um peso para a sociedade em geral. Isto é uma mentira e que obedece a uma ignóbil estratégia de dividir e estratificar a sociedade portuguesa, com objectivos pouco claros, mas que se podem encaixar no velho ditado que todos conhecem do "dividir para reinar". Tal como é mentira que cortando nas reformas pagas, isso constitui uma "poupança" para os cofres do Estado. A Segurança Social não é dinheiro do Estado. Os seus fundos são provenientes dos descontos dos trabalhadores e dos seus patrões, que os fizeram para, entre outros, mais tarde terem direito a uma retribuição, que lhes foi calculada e prometida com base nos descontos que fizeram. E essa Segurança Social dispõe de um fundo de reserva de 10 mil milhões de euros para acorrer a situações de emergência que ocorram, fundo esse de que nunca mais ouvi falar e que espero que ainda exista... Portanto, a ideia de que os reformados são um peso para os cofres públicos é falsa, tendo como único objectivo, penso eu, como já disse, criar uma clivagem geracional na sociedade portuguesa, o que obedece a uma obscura e abjecta estratégia ideológica que está a ser posta em prática a vários níveis. E a única forma de parar e inverter esta forma de governar, com base na mentira e na divisão, é mandar esta gente embora. Não conheço outra.

QUEREM LEVAR UM FORMADO? SÓ COM UM REFORMADO!

     Nos anos que se seguiram a 1974, havia dificuldade em encontrar certos produtos importados, devido à escassez de divisas que o Estado português tinha, para pagar essas importações. Lembro-me do caso do bacalhau, produto tão apreciado pelos portugueses. Havia supermercados e mercearias que, para dispensarem umas postas do fiel amigo, punham como condição que se trouxessem outros produtos, como açúcar, massas, arroz, etc. Pois isto deu-me uma ideia para os tempos que estamos a viver. Os países escandinavos, mas também a Suíça, a Alemanha, a Inglaterra ou a Bélgica, estão de braços abertos para receber os nossos engenheiros, enfermeiros e médicos, acabadinhos de formar nas nossas universidades bem conceituadas internacionalmente, financiadas pelos impostos dos portugueses e pelos sacrifícios enormes da maioria dos pais, durante anos a fio. Depois de gastarmos dezenas de milhar de euros a formar cada um destes profissionais, entregamo-los de mão beijada para que esses países ricos os aproveitem. Mas eles só querem o Filet-Mignon, não querem o osso! Eles querem apenas o bacalhau, rejeitando o arroz ou a massa! Pois eu acho que se querem levar um engenheiro, devem levar também um reformado e integrá-lo na sua segurança social! E, no meu caso pessoal, vou começar a enviar currículos para a Noruega e Suíça. Proponho um "package", como agora se usa; 3 filhos formados, com um pai reformado. Não tem cartãozinho? Não tem dinheirinho! Não querem o reformado? Não levam o formado...

A PROVISORIEDADE DOS IMPOSTOS EM PORTUGAL

    Em Portugal, por natureza, tudo é provisório. São provisórios os governos, mesmo os que não são provisórios, pois são eleitos apenas para 4 anos; são provisórios os pavilhões e os contentores que substituem salas de aula nas escolas em obras sem fim; são provisórias algumas esquadras de polícia desde 1930; são provisórios os buracos em estradas, assinalados com placas onde se lê "estragos causados pelos temporais", do inverno de 2003; são provisórios os desvios em estradas que aluíram há 5 anos; e são provisórios os impostos! Os impostos são sempre provisórios. A CES, por exemplo, apesar de inconstitucional, foi deixada passar pelo TC, pelo seu carácter provisório. Continua para 2014, como é óbvio, e ainda cá estará em 2025, sempre como provisória. Passos, chamado a explicar este aparente paradoxo, de chamar "extraordinária" a uma "contribuição" que ficará para sempre, terá respondido aos juízes que, dado que a única coisa definitiva é a morte, então tudo o resto é provisório... E para melhor os convencer, puxou do histórico fiscal português. Ora vejamos: o imposto profissional e o imposto complementar, foram provisórios, pois acabaram, dando lugar ao IRS; a contribuição predial foi provisória, pois acabou dando lugar ao IMI; a sisa foi provisória, dando lugar ao IMT; o imposto sobre as transacções foi provisório, pois acabou, dando lugar ao IVA; o imposto de capitais foi provisório, pois acabou, sendo integrado no IRS; Ora como se vê, os impostos são sempre provisórios!

       E foi assim que, perfeitamente convencidos, os juízes do TC deixaram passar a Contribuição Extraordinária de Solidariedade, por não haver dúvida de que é provisória...
    

OS CONTRATOS DE CATROGA

     Eduardo Catroga, dizia há 2 dias, que pensa que o Estado português não vai rasgar os contratos que fez com a EDP, referindo-se aos anunciados cortes nas rendas das empresas energéticas, feito por Paulo Portas na conferência de imprensa da passada quinta feira. Deve estar com receio que os reduzidos lucros anuais da EDP, sempre superiores a mil milhões de euros, sofram algum pequeno tombo e que este se repercuta no magro salário de 700 000 anuais que aufere. Curiosamente, a ele, que é um dos pensionistas de luxo, nunca o ouvi protestar contra o rasgar do contrato que o Estado tem com cada reformado ou pensionista, a quem sucessivamente de há dois anos para cá, vai cortando fatias do seu rendimento. Será que há contratos preferenciais com o Estado? Uns são para respeitar e outros não? Ou será porque os chefes da China Three Gorges estão a ficar amarelos com a notícia?...

ENTALADOS EM PORTAS...

Na passada 5ª feira, o governo convocou uma conferência de imprensa para comunicar o resultado da conclusão das 8ª e 9ª avaliações da troika. Foi porta voz o vice primeiro ministro Paulo Portas. Todo ufano e mostrando boa disposição, disse-nos que estava definitivamente posta de parte a chamada TSU dos pensionistas e que não haveria novas medidas de austeridade em 2014, para além das já existentes que, como toda a gente já sabia, são para manter, como tudo o que é provisório em Portugal. Afinal a sua "linha vermelha" não tinha mesmo sido ultrapassada. Pois bastaram 4 dias para serem hoje anunciados cortes nos subsídios de refeição nos trabalhadores das empresas públicas, nas suas ajudas de custo e no valor pago nas horas extraordinárias. Mas a pior de todas foi o anúncio de cortes de em média 4% nas pensões de sobrevivência. Eu já nem vou falar na falta de carácter, da mentira, da pulhice, da velhacaria e outros termos que me abstenho de utilizar e de que são merecedores as pessoas que temos neste momento no governo de Portugal. Mas a medida, senhores, cortar em pensões de sobrevivência é de uma ignomínia inaudita! Pelos vistos, não há nada que esteja a salvo da ladroagem institucionalizada. Estas pensões foram criadas por Marcelo Caetano em Março de 1973. Marcelo, o fascista, que as criou para assim proteger os mais frágeis, normalmente viúvas, que não trabalhavam fora de casa e que quando os maridos morriam, ficavam completamente desamparadas, sem qualquer rendimento. Para isso, os trabalhadores descontavam uma parcela para o Montepio dos Servidores do Estado, de que esta rapaziada de pós/Abril, que agora se governa, talvez nunca tenha ouvido falar. Quando o funcionário falecia, o seu cônjuge ficava a receber metade do valor da sua pensão. Por isso se chama de "sobrevivência". São pensões normalmente de valor muito baixo, pois que se a média das pensões já é baixa, é evidente que metade... Pois bem, nem estas escapam à voracidade! Para recolher, vejam bem 100 milhões de euros anuais!! Trocos, num orçamento de milhares de milhões! E sacrificam-se os mais frágeis dos cidadãos portugueses, os mais idosos, os mais pobres, aqueles que fizeram enormes sacrifícios há umas décadas atrás quando a vida era muito dura, para que estes que agora nos esmagam, pudessem esfregar o traseiro nos bancos das universidades nos intervalos dos comícios das jotas! Isto é um ultraje à dignidade das pessoas, àqueles que têm pais a receber estas pensões para as quais os já falecidos descontaram e que se sacrificaram para que a vida hoje apesar de tudo, seja bem menos difícil do que há 40 ou 50 anos atrás. Eu como cidadão português, não posso admitir uma medida destas. Não pode valer tudo em nome dos mercados e do raio que os parta! A troika tem as costas largas para tudo, especialmente se do outro lado encontra cobardolas sem carácter. Se o banco do qual a minha empresa é devedora, me mandasse assaltar outra empresa concorrente, para me facilitar créditos à minha, eu recusava liminarmente e demitia-me! Outro que o fizesse, se entendesse, mas nunca comigo!

     O povo português vai encaixando, medida atrás de medida, em nome não se sabe bem de quê, pois que num dia nos falam que é para escaparmos a outro resgate e no dia seguinte nos ameaçam com esse mesmo 2º resgate. Que é para nos vermos livres da troika e no dia seguinte nos vêm dizer que mesmo sem troika os credores vão estar em cima de nós por muitos e maus anos. E vão fazendo do povo "gato sapato", mentindo descaradamente, gozando com as pessoas, traindo quaisquer princípios ou valores. E esta, é que é uma linha vermelha que as pessoas não deviam deixar passar. Os velhos de 80 anos, já não têm força para gritar nem para marchar. Mas têm filhos, têm família pela qual se sacrificaram estoicamente há muitos anos atrás. O meu pai falecido em 1992, descontou para que a minha mãe de 87 anos receba o suficiente para não morrer de fome. Não é uma esmola!! E esses filhos e netos de que faço parte, deviam agora dar um monumental grito de revolta e dizer a esta gentalha que BASTA!