ECONOMIA PARALELA

     O fisco obteve através da banca, listas de pagamentos efectuados com cartões de débito e de crédito, em estabelecimentos comerciais, para os confrontar com a contabilidade destas empresas e detectar eventuais discrepâncias nos respectivos registos contabilísticos. Ouvi levantar-se de imediato comentários desfavoráveis e protestos, por certo daqueles que protestam sempre, umas vezes porque se foge aos impostos, outras porque se tenta pôr cerco a essa fuga sistemática. A economia paralela é um grave problema que afecta mais os países com menor grau de desenvolvimento, contribuindo assim para que dificilmente ultrapassem esse limbo em que estacionaram e de que quase nunca se conseguem libertar. Veja-se o caso da maioria dos países africanos, em que a economia paralela é largamente superior à legal. Em Portugal, em que já representa 1/4 do PIB, este problema é conhecido, sabe-se quais são os sectores da economia que mais prevaricam, fala-se muito, estuda-se mais, mas passam os anos, vão e vêm os governos e o problema mantém-se sem que ninguém pareça querer atacar o fenómeno com realismo e eficácia. Todos sabemos que o comércio e dentro dele alguns negócios em particular são crónicos utilizadores da fuga ao fisco. Cafés, restaurantes, pastelarias, quem passa factura do que vende? E na prestação de serviços? Oficinas de reparações várias, profissões liberais... Os tais que declaram sempre prejuízo na sua actividade, o salário mínimo nacional, mas possuem casas de centenas de milhares de euros, automóveis caríssimos e cujos filhos têm subsídios para frequentarem creches e jardins de infância, bolsas nas universidades a que chegam nos mercedes dos pais, isenção de taxas moderadoras, etc. Não é andar a gozar com os trabalhadores por conta de outrém, que muitos advogados paguem menos impostos que as amas? E médicos com créditos bonificados para aquisição de habitação? Isto é que é justiça social à portuguesa!
     Não sei se vai resultar ou não. Tenho muitas dúvidas que sim. A primeira consequência será certamente os comerciantes começarem a recusar os pagamentos com cartões. Os clientes que pagam impostos podem e devem então exigir-lhes factura. E os cafés e pastelarias? Aí não se paga com cartão! Creio que a sugestão da CCP, de criar um "imposto de porta aberta", como existe em outros países, é uma óptima ideia. Um imposto fixo, conforme a actividade e a sua dimensão e localização. Assim todos pagavam e haveria menos injustiça na distribuição da carga fiscal, que acaba por cair sempre em cima dos mesmos.