O primeiro ministro anunciou hoje ao país novas medidas de austeridade. Confesso que fiquei surpreendido com o seu teor. No dia do anúncio da inconstitucionalidade do corte dos subsídios apenas a funcionários públicos e aposentados, escrevi aqui que se abria a porta à extensão dos cortes também ao sector privado. Mais; não me admirava que o corte nos privados se verificasse já este ano, como forma de amenizar a derrapagem no défice público. Afinal este ano não haverá agravamento das medidas e as alterações do próximo ano não eram as que esperava. A leitura que faço é a seguinte: o anúncio feito no dia de hoje, não é ao acaso. Hoje é o último dia da 5ª avaliação da "troika". Continuo a pensar que nos vão autorizar a flexibilização do valor do défice de 4,5% para 5,3%. Como nunca chegámos a pôr em prática uma das principais medidas do pacote, a desvalorização fiscal, que preconizava uma forte descida da contribuição das empresas para a segurança social, com a medida hoje anunciada mata-se dois coelhos com uma cajadada. Por um lado, reforçam-se as medidas de austeridade, dando assim mostras de que estamos verdadeiramente empenhados em cumprir na íntegra o programa, por outro damos finalmente seguimento à medida que a troika nunca esqueceu e que tem insistido em todas as anteriores avaliações. O que eu esperava era o corte num dos subsídios dos privados, compensando assim a reposição dos dois do sector público. Põe-se agora outra questão, na minha opinião: isto satisfará o tribunal constitucional? Não me parece! Estas medidas são completamente contrárias ao espírito da decisão do tribunal. De facto estendem os sacrifícios também aos privados, mas não devolve nenhum aos funcionários públicos, como obriga o acórdão do tribunal. Penso que o presidente da república irá enviar o orçamento de 2013 para o tribunal constitucional que, a ser coerente, o chumbará neste capítulo. Aguardemos mais 2 meses, mas o primeiro ministro deve ter um plano B para esta forte probabilidade.
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