Com as medidas de austeridade que têm sido anunciadas ao país nos últimos dias, não há economista nem ex-ministro das finanças que não venha à liça para dar a sua opinião e dizer como resolveria a enorme alhada em que estamos metidos. E então é ver os jornalistas a entrevistar João Salgueiro, Miguel Beleza, Manuela Ferreira Leite, Miguel Cadilhe, Medina Carreira... Todos tinham agora uma solução, se bem que enquanto desempenharam o seu cargo de ministros, contribuiram, embora em graus diferentes, para o buraco em que hoje estamos mergulhados. De todos eles ressalta ultimamente Bagão Félix. O homem é contra as alterações na TSU, envolvendo-se na importantíssima questão de saber se a ida ao fundo do bolso dos contribuintes tem o nome de taxa ou imposto. Já se deve ter esquecido da forma como, quando era ministro das finanças, conseguiu que Portugal cumprisse a obrigação de não ultrapassar os 3% do PIB de défice público, integrando o fundo de pensões da Caixa Geral de Depósitos na CGA. O fundo estava provisionado para pagar 14 pensões anuais aos seus beneficiários e foi nestes termos que foi integrado. Era depositário das contribuições dos empregados da Caixa e dos descontos obrigatórios da sua entidade patronal não tendo o Estado contribuído com um cêntimo. O mesmo Estado que o foi usurpar em seu benefício, comprometendo-se a partir desse momento a cumprir as obrigações que pertenciam ao Fundo.
Vêem agora os pensionistas que para lá descontaram, ser-lhes roubados 2 pensões anuais e mais o que lhes quiserem descontar, numa claríssima ilegalidade pela quebra das cláusulas contratuais celebradas aquando da sua integração. Que nome daria a isto, Bagão Félix? Taxa? Imposto? Saque? Roubo? Ou é esta a noção de "Estado de direito" que anda sempre na boca desta gente?
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