sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

DIREITOS SÓ PARA ALGUNS

Estamos habituados a ouvir dizer que Portugal é um dos países onde existem mais desigualdades: e é verdade! Por exemplo, nos direitos e nos deveres. Há grupos e classes profissionais que só têm direitos e para isso poder acontecer há outros que só têm deveres... Vem esta reflexão a propósito de nova greve dos maquinistas da CP. Não sei se é a terceira, a quinta ou a vigésima deste ano que está a findar, porque são tantas que lhes perdemos a conta. Eles têm os seus direitos e estão a defendê-los_ dir-me-ão. Pois sim, e os utentes dos transportes, não têm direitos também? Não têm direito a ter o transporte os que pagam o passe antecipadamente e que quando o vão utilizar não o podem fazer porque há greve? E já alguém pensou nos direitos de toda a população portuguesa, que é proprietária da CP porque se trata de uma empresa pública, de ver os impostos que permitem que ela funcione, serem aplicados de maneira a que pelo menos se possam servir dela quando precisam? É que há mais de trinta anos que dura este serviço interpolado da CP em que nunca se sabe bem quando há greve ou não; umas vezes é por meia dúzia de horas, outras vezes é por tempo indeterminado e outras ainda é às horas extraordinárias. E os utentes que pagam, pagam sempre, chegam às estações e não têm o seu serviço de transporte garantido porque os maquinistas ou às vezes outros estão em greve a defender os seus direitos. Quando me vierem aplicar alguma taxa extra sobre o meu IRS para pagar os mais de três mil milhões de passivo da CP, a quem e como é que eu peço para defender os meus direitos?

Desta vez, parece que a greve é porque a administração da empresa instaurou processos disciplinares a alguns maquinistas que não cumpriram os serviços mínimos obrigatórios em anteriores greves. Bem, se é assim, a população deve ouvir isto e ficar boquiaberta! Então se os serviços mínimos são decretados por um tribunal arbitral e se não foram cumpridos, o que se espera que aconteça? Quem não cumpre a lei não espera vir a ser penalizado? Pelo menos nos países normais é assim! Se acham que há alguma irregularidade na atribuição desses serviços mínimos, ou qualquer outra, isso deve ser dirimido nos tribunais de trabalho, pois foi para isso que foram criados. Então em qualquer empresa um grupo de trabalhadores apetece-lhe sair antes da hora, sem pedir autorização, o patrão aplica-lhes um processo disciplinar e a seguir fazem greve porque não concordam com a penalização? Por vezes penso que eu é que devo andar com o passo trocado...

Há grupos profissionais nas empresas públicas que se arvoram em donos das mesmas. Os dois casos mais flagrantes são os pilotos da TAP e os maquinistas da CP. Estes últimos têm um fundo de greve, que lhes permite ganhar mesmo estando em greve. São eles que descontam para isso, é verdade, mas acho que de vez em quando têm que esgotar o plafond que está acumulado no referido fundo... Mas que alguém já devia ter tomado medidas para acabar com esta situação, isso já. Os direitos de meia dúzia de pessoas, não podem ser sobrevalorizados face aos direitos de toda a restante população que não tem maneira de os fazer valer, neste caso. E ainda por cima é quem paga e bem!É também por isto que o conjunto de empresas de transportes públicos chegou à situação de falência em que todas se encontram. Quando for preciso capitalizá-las para as vender ou para as reestruturar são os que agora ficam resignados nas estações à espera que apareça algum comboio, que vão pagar! Nessa altura, apresento a conta da minha quota-parte a quem? Posso ficar com a estação do Rossio, como no monopólio?...   

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