O CERCO FISCAL E O PAÍS VIRTUAL

    Com as novas regras que entraram em vigor no início deste ano, passou a ser obrigatória a emissão de factura para qualquer transacção comercial, independentemente do seu valor. Mais uma medida que espelha bem que o ministro Vitor Gaspar não conhece o país que agora governa. É certo que, de há uns anos para cá, tem-se apertado o cerco à escandalosa fuga ao fisco por parte de largos sectores da economia portuguesa, que se estima em redor dos 25% do PIB. São mais de 42 mil milhões de euros que fogem aos impostos todos os anos, obrigando a que se aperte cada vez mais o torniquete fiscal sobre aqueles que não podem fugir. E todos sabemos que no comércio, pequenos negócios e profissões liberais essa tem sido prática corrente ao longo dos anos. Mas impôr agora a emissão de factura para qualquer transacção de qualquer actividade, revela, quanto a mim, um completo alheamento da realidade. Alguém espera que o taberneiro de qualquer aldeia alentejana ou transmontana, passe uma factura quando serve a proverbial "mini-saia" ou copo de três? Ou o vendedor da barraca das farturas, quando vende meia dúzia delas? Ou o vendedor de castanhas assadas, ou de gelados? E acham que os cabeleireiros, merceeiros, canalizadores, pedreiros, mecânicos, advogados, médicos, enfim, todos os que sabemos como funcionam em termos fiscais, passam agora a emitir facturas para qualquer serviço que prestem?
        Sempre defendi que para este tipo de actividades e cultura portuguesa, se devia aplicar o método indiciário. Fazia-se uma estimativa de volume de negócio por tipo de actividade, dimensão e localização e aplicava-se uma taxa pré-estabelecida ao valor estimado. Era a única forma de criar um mínimo de justiça para todos. Mas o ministro Gaspar deve pensar que está a legislar para a Alemanha...
        No próximo domingo, irei à praça das Caldas da Rainha, que adoro visitar aos domingos e talvez dê um pulinho à feira de Santana. Vou comprar umas couves, azeitonas, pão, frutas e na feira talvez umas daquelas cuecas a 5€ o monte, umas T-shirts a 50 Cents o par e um frango assado para o almoço. Tudo com factura é claro, especialmente nas barracas dos ciganos, que já estão a preparar o escritório ambulante e a máquina registadora com internet de banda larga...