O REGRESSO AOS MERCADOS

     Portugal regressou ontem aos mercados. Foi a notícia do dia e não se tem falado de outra coisa. De facto, temos ouvido desde há imenso tempo que o regresso se daria em Setembro deste ano e este objectivo tem sido apontado como razão para quase todos os sacrifícios a que boa parte da população tem sido sujeita. Esta antecipação acaba por constituir um teste à receptividade dos mercados à dívida pública portuguesa e sob esse aspecto, correu bem. A procura excedeu a oferta em 4 vezes, o que levou o IGCP a aumentar em 500 milhões o montante inicial. No entanto, tratou-se de uma emissão "protegida", ou seja, havia uma tomada firme por parte de um conjunto de instituições bancárias, para o caso de a procura ou as taxas não se revelarem suficientes ou atractivas. Mas houve procura e as taxas ficaram ligeiramente abaixo dos 5%. É um bom sinal? É, sem dúvida. Deveremos por isso ficar contentes? Sim! É o nosso país, somos nós que estamos em causa. Não faço parte do grupo que considera que "quanto pior, melhor". Quando as coisas correm bem, é preciso reconhecê-lo e concordar que o que é bom para o país é bom para nós. Independentemente de quem está no momento a governar. Mas isto é apenas um sinal, e muito ténue. Portugal tem um enorme volume de dívida para refinanciar nos próximos tempos e se não houver procura suficiente, ou o "chapéu" do BCE para nos proteger, isso significará um novo pacote financeiro da troika, embrulhado com a respectiva austeridade. Esperemos ansiosamente que não! Mas vejamos a que taxas nos estamos a financiar. Esta tranche de ontem foi colocada a 4,9%! Como é que um país cuja economia está em recessão e cujas previsões de crescimento a médio prazo nunca ultrapassam os 2%, pode alguma vez pagar o que deve, a estas taxas?  Seria o mesmo que um banco pedir dinheiro lá fora a 4% e depois ir emprestá-lo aos seus clientes a 2%... Era o "milagre" que o BPN fazia há algum tempo atrás e que nenhuma regulação questionou...

        Isto leva-me a reforçar o que tenho afirmado sempre: Portugal não conseguirá pagar a sua dívida sem uma reestruturação com um perdão parcial. É uma questão de tempo. O rácio da dívida em relação ao PIB vai aumentar cada vez mais até se tornar insustentável. Aliás, já o é. A economia não consegue nem conseguirá crescer porque trabalhamos e criamos riqueza só para pagar juros. Portanto, o regresso aos mercados é bom, no que isso significa de esperança de libertação das garras da troika. Mas não nos devemos esquecer que ir aos mercados significa endividarmo-nos mais, já que o fazemos para pagar dívida que atinge a maturidade acrescida dos tais juros. Ora foi precisamente o endividamento excessivo que nos trouxe até aqui...

O CERCO FISCAL E O PAÍS VIRTUAL

    Com as novas regras que entraram em vigor no início deste ano, passou a ser obrigatória a emissão de factura para qualquer transacção comercial, independentemente do seu valor. Mais uma medida que espelha bem que o ministro Vitor Gaspar não conhece o país que agora governa. É certo que, de há uns anos para cá, tem-se apertado o cerco à escandalosa fuga ao fisco por parte de largos sectores da economia portuguesa, que se estima em redor dos 25% do PIB. São mais de 42 mil milhões de euros que fogem aos impostos todos os anos, obrigando a que se aperte cada vez mais o torniquete fiscal sobre aqueles que não podem fugir. E todos sabemos que no comércio, pequenos negócios e profissões liberais essa tem sido prática corrente ao longo dos anos. Mas impôr agora a emissão de factura para qualquer transacção de qualquer actividade, revela, quanto a mim, um completo alheamento da realidade. Alguém espera que o taberneiro de qualquer aldeia alentejana ou transmontana, passe uma factura quando serve a proverbial "mini-saia" ou copo de três? Ou o vendedor da barraca das farturas, quando vende meia dúzia delas? Ou o vendedor de castanhas assadas, ou de gelados? E acham que os cabeleireiros, merceeiros, canalizadores, pedreiros, mecânicos, advogados, médicos, enfim, todos os que sabemos como funcionam em termos fiscais, passam agora a emitir facturas para qualquer serviço que prestem?
        Sempre defendi que para este tipo de actividades e cultura portuguesa, se devia aplicar o método indiciário. Fazia-se uma estimativa de volume de negócio por tipo de actividade, dimensão e localização e aplicava-se uma taxa pré-estabelecida ao valor estimado. Era a única forma de criar um mínimo de justiça para todos. Mas o ministro Gaspar deve pensar que está a legislar para a Alemanha...
        No próximo domingo, irei à praça das Caldas da Rainha, que adoro visitar aos domingos e talvez dê um pulinho à feira de Santana. Vou comprar umas couves, azeitonas, pão, frutas e na feira talvez umas daquelas cuecas a 5€ o monte, umas T-shirts a 50 Cents o par e um frango assado para o almoço. Tudo com factura é claro, especialmente nas barracas dos ciganos, que já estão a preparar o escritório ambulante e a máquina registadora com internet de banda larga...

A "AJUDA" DO FMI - 2

      A encomenda do relatório do FMI, por parte do governo português, sobre os cortes na "despesa" do Estado, faz-me lembrar as grandes empresas portuguesas, quando algum dos seus gestores cheios de MBA'S e doutoramentos se lembra de chamar a Deloitte ou a Mckinsey, que nunca viram a referida empresa ou sobre ela fazem a mínima ideia, para lhes dizerem onde "poupar", ou onde "cortar"! E lá entra um batalhão de consultores, pedem uns papéis, uns dossiers, vêem uns números, colocam aquilo tudo nuns programas e lá sai o resultado na forma de recomendações: deve-se despedir X "colaboradores" neste ou naquele sector, pode-se poupar umas resmas de papel se a impressora trabalhar assim ou assado, o tinteiro também pode durar até 2035 se a impressora estiver sempre desligada, se toda a gente trabalhar às escuras poupa-se imenso na electricidade e se todos levarem uma manta para pôr nos joelhos no Inverno, a poupança em aquecimento central será enorme. Os elevadores podem muito bem ficar desligados, pois as escadas agora estão muito em voga para manterem a saúde e se os "colaboradores" de determinado sector trabalharem 16 horas por dia pode-se muito bem despedir metade do pessoal. Curiosamente, nunca vi nenhum destes relatórios aconselhar a redução ou a retirada de cartões de crédito da empresa aos seus administradores, reduzir a frota de limusinas ou as despesas de representação... É que são eles que lhes autorizam o pagamento chorudo, no final da encomenda...
   
        O mesmo se passa com o relatório do FMI. Os técnicos que o elaboram, servem-se da mesma receita que aplicam em Portugal, na Argentina, na Letónia, no Uganda ou no Bornéu. Para eles não há diferenças. Que tal as pessoas chamarem o FMI para lhes indicarem onde poupar na nossa casa? Mandar cortar a electricidade e a água, comer apenas ao almoço, tomar banho só no Natal e Páscoa e passar o dia deitado, pois já dizia a minha bisavó que "corpo deitado aguenta muita fome"... Eles assim garantiam-nos que o ordenado chegava sempre até ao final do mês!

        Pois com o país, passa-se o mesmo. Eu podia elaborar este relatório e garanto que cobrava muito menos! Aconselhava o fecho de todas as escolas. Antes de 1910 o país não tinha sistema de ensino e ninguém morreu por isso. Fechava também todos os hospitais, mantendo apenas os centrais de Lisboa, Porto e Coimbra. As pessoas que apostem na medicina preventiva. Reformas, nem vê-las; no tempo de Salazar não havia reformas, quem queria comer tinha que trabalhar até ao último dos seus dias. Polícias, todos despedidos! Polícias para quê? Aliás, onde estão eles? Não se vêem em lado nenhum, a não ser em operações STOP, quando recebem ordens para caçar. E quando "caçam" alguém, os tribunais rapidamente anulam o esforço, libertando os criminosos, portanto acabe-se com a polícia e os tribunais. E depois de despedir esta malta toda, não pagava subsídios a ninguém, pois quem não trabalha não tem direito a receber o que quer que seja! Garanto-vos que apresentava nesse ano e pela primeira vez,um superavit nas contas do Estado! E seria elogiado em todas as instâncias internacionais e tomado como exemplo em todos os fóruns, seminários, workshops e congressos sobre economia. E como prémio de desempenho seria nomeado assessor principal para a área dos cortes, de Christine Lagarde...

A "AJUDA" DO FMI

     O FMI, a pedido do governo, entregou um relatório ou estudo, como se preferir chamar-lhe, sobre os cortes de 4 mil milhões de euros que dizem ser necessário fazer nas despesas do Estado, de forma permanente. E, para nosso espanto, os cortes vão incidir onde ninguém estava à espera, é claro! De facto, para se continuar a fazer o ajustamento de forma justa e equitativa ou seja, repartindo os sacrifícios por todos, e à semelhança do que tem sido feito sucessivamente por este governo, a "estalada" é sempre dada aos mesmos. Na sua parte de leão, aos funcionários públicos e aos reformados. Apesar das consequências avassaladoras que, se estas medidas forem levadas à prática, irão cair sobre toda a população. Efectivamente, do que se trata é simplesmente da destruição do sistema de vida que construímos na Europa do pós-guerra e que chegou a Portugal depois de 1974. Se isto for para a frente, será o fim do Serviço Nacional de Saúde, que sempre considerei, a par com a conquista da liberdade, como as duas grandes dádivas do 25 de Abril, mas também da educação universal e gratuita, da defesa e segurança do país, e da protecção social, quer aos idosos, quer a doentes ou a desempregados. Nada do que é público escapará e os chamados "privados", que olham para tudo isto de forma um pouco superficial, como se lhes não dissesse respeito, sofrerão em breve com os efeitos colaterais de tais medidas, se não forem afectados directamente.
      Christine Lagarde, ainda há dias dizia que o FMI errou na previsão e avaliação dos efeitos que os programas de austeridade teriam sobre as economias, subestimando os efeitos recessivos e errando no valor dos famosos multiplicadores. O resultado catastrófico está à vista em vários países que estão a experimentar a receita. No entanto, agora é entregue ao governo português um programa demolidor onde a receita sugerida é a mesma mas com uma amplitude bem maior ainda. Estamos todos fartos de ouvir e de saber que esta receita tinha e tem os efeitos que se previam. O governo podia defender-se que estava apenas a aplicar um programa imposto de fora e por quem nos está a financiar. Agora, pediu "ajuda" ao FMI para lhe servir de escudo na aplicação de tais medidas.
       Já aqui tenho escrito sobejamente sobre este assunto. Já aqui previ que este ano será de desastre para a economia portuguesa. Se em cima desse desastre forem retirados mais 4 mil milhões à economia  a partir de 2014, o comércio que escapar a 2013, será simplesmente varrido, a indústria que produz para o mercado interno, também, arrastando todos os outros sectores, levando o desemprego a entrar em roda livre para números absolutamente impensáveis em Portugal.
       Prevejo que se avizinham tempos muito conturbados no nosso país. Há muito tempo que digo que Abril próximo será um mês de clarificação. Quando Gaspar vier anunciar o descalabro na execução orçamental do 1º trimestre de 2013 e a necessidade de mais medidas de austeridade, será o rebentar de convulsões sociais de consequências imprevisíveis. E aí, o CDS terá que tomar a decisão que anda a adiar há muito, tirando o apoio a Passos e levando o presidente a fazer o que se impõe. Sinceramente, não sei, ninguém sabe, o que se sucederá. Será que os sacrifícios já feitos não servirão para nada? Há muito tempo que advogo que a única solução é a renegociação da dívida e sem isso a economia nunca crescerá. Enquanto tivermos um encargo de 8 mil milhões por ano só para juros, jamais sairemos do buraco.
      Comparo o que se está a fazer a Portugal, àquelas empresas que ficam na mão de filhos estouvados e mal preparados, quando os pais morrem. Filhos que tendo os pais abastados, nunca fizeram nada na vida a não ser gastar o seu dinheiro. O resultado é invariavelmente a falência das empresas em pouco tempo, por má gestão. É o que esta rapaziada que nos governa está a fazer. E a táctica é sempre a mesma: atira-se com um número para o ar, para assustar e depois da população se mentalizar e encaixar o golpe, aparece um ministro a "suavizar" a coisa, dizendo que afinal não são 20, mas apenas 15... Neste caso, o FMI aponta para 50 000 professores despedidos. Ora virá Nuno Crato daqui a algum tempo dizer que serão necessários "apenas" 30 000; O FMI diz que é preciso reduzir os ordenados e pensões em 20%. Virá depois Mota Soares ou Gaspar dizer que 10% será suficiente... Sei que este governo não teve culpa pelo estado a que o país chegou em 2011 e é bom não esquecer que é esse o motivo porque estamos a passar por tudo isto. Mas o que têm feito desde essa altura, mesmo que imposto, só tem agravado o problema. E não têm faltado avisos e alertas de todos os lados. Será preciso levar 80% da população à indigência, para depois se começar do zero? Penso e desejo que essa população não deixe que se chegue a esse ponto.

CAVACO E O ORÇAMENTO

    Cavaco Silva fez o que devia fazer e o que dele se esperava. Ninguém acreditava que, pela primeira vez em democracia, o presidente da república vetasse um orçamento de Estado, precisamente num ano em que o país está sob um resgate financeiro externo. Também se percebe que, pelo mesmo motivo, não solicitasse a fiscalização preventiva ao TC, dado que tal procedimento implicaria que não tivéssemos orçamento em vigor em 1 de Janeiro, com as previsíveis consequências muito negativas na imagem no exterior e implicações nas taxas de juro nos mercados financeiros. Assim, promulgou o orçamento e enviou-o para que o TC se pronuncie sobre 3 artigos, cuja constitucionalidade acha duvidosa: o corte num subsídio aos funcionários públicos, aos reformados, e a contribuição extraordinária a que chamam de "solidariedade", nas pensões acima de 1350 €. Humor negro, por certo, esta "solidariedade" obrigatória! É mais ou menos consensual que o TC irá pronunciar-se pela inconstitucionalidade dos cortes nas pensões. A questão central é, quando. Será que a decisão virá acompanhada da mesma adenda do ano passado, que declarava o orçamento inconstitucional, mas deixava-o em vigor, pelo adiantado da sua execução? Teste de fogo ao chamado "Estado de direito"...
       De resto, toda a comunicação de Cavaco Silva, foi uma repetição do que todos os portugueses que pensam, sabem e ouvem há muito.
       
       "Todos serão afectados, mas uns mais que outros"
     
         É claro que é verdade. Já aqui o tenho repetido inúmeras vezes. São os funcionários públicos e os reformados os eleitos por este governo como principais vítimas e alvo dos sacrifícios. E vêm hipocritamente dizer em todos os discursos que os sacrifícios estão a ser repartidos com equidade...

         "Devemos trabalhar para unir os portugueses e não dividi-los"

           Destinatário bem identificado. Passos Coelho utiliza uma estratégia inaceitável num chefe de governo. Divide os portugueses, pondo trabalhadores do sector público contra os do privado e novos contra velhos, como aconteceu recentemente nas suas inacreditáveis palavras sobre as reformas, num fórum da JSD.

          Depois o PR fala daquilo que todos os economistas e simples cidadãos que pensam pela sua cabeça já sabem há mais de um ano e sobre a qual há uma rara unanimidade:

           "Dificuldades derivam do nível insustentável da dívida"
           "Perdão da dívida não é solução"
           "O problema fulcral está no crescimento económico, sem o que de nada valerão os sacrifícios"
           "Temos de pôr cobro a esta espiral recessiva"

          É sabido que a política económica que está a ser seguida, tinha como consequência a recessão e a derrapagem do défice público, da dívida externa e um aumento do desemprego. Que o que nos trouxe até aqui foi o irresponsável nível de endividamento dos governos anteriores e que sem crescimento económico não sairemos do buraco. Isso sabemos quase todos. A questão é como fazer. Com este esforço de serviço da dívida nunca mais conseguiremos crescer, pois os juros que pagamos esmagam a economia, sugando toda a nossa capacidade de investimento. Não é por acaso que existe a regra do rácio de 60% do PIB como limite do endividamento, limite esse que ultrapassámos para o dobro! Mas não concordo que o perdão da dívida não é solução. Mais; acho e tenho-o dito há mais de 3 anos, que é uma de duas soluções possíveis. Ou nos perdoam parte substancial da dívida, numa reestruturação com "hair-cut", ou deixam-nos renegociá-la, introduzindo um largo período de carência de juros, reduzindo drasticamente as taxas e prolongando as maturidades das tranches de dívida.

         Agora cabe perguntar: então, mas somos todos tão esclarecidos, temos todos a receita, já sabíamos há muito qual o resultado desta política e no governo, na troika e na Europa não sabem? São burros, andam distraídos? É claro que sabem. Todos eles, como é óbvio. Mas cada um faz o seu jogo e desempenha o seu papel, neste autêntico teatro de marionetas. O governo português, porque está "entalado" pela troika e pelo programa de assistência que quer cumprir à risca, para que, quando ficar demonstrado que não funciona, não poder ser acusado de ser o culpado. A troika, porque é a mandatária de quem verdadeiramente comanda tudo na Europa: a Alemanha. E a chanceler alemã, que verdadeiramente é quem manda, apesar de também saber desde sempre que nada disto resultará, quer agradar à sua opinião pública, que vai votar no final deste ano. E está tudo dito. Os alemães querem ver os "preguiçosos" do sul a sofrer, a sofrer muito para que lhes sirva de emenda... Portanto só teremos novidades depois das eleições alemãs. Gaspar sabe disto e está a ver se nos aguentamos até lá. Mas na minha opinião, o ponto de viragem virá em Abril, quando for conhecida a execução orçamental do 1º trimestre e se confirmar o descalabro. Quando ele vier anunciar o óbvio e a necessidade de novos cortes e novas medidas de austeridade, vai "saltar a tampa"... E ninguém se atreverá a dizer "Ai aguenta, aguenta!"...