Em 3 de Janeiro passado, com o título "MALABARICES FISCAIS", coloquei aqui um "post" onde previ que em Maio o ministro das finanças viesse anunciar ao país a necessidade de cativar os subsídios de férias e de Natal do sector privado, por derrapagens verificadas na recolha de receitas. Enganei-me em um mês... A derrapagem foi assumida há uma semana e a cativação dos subsídios dos privados, tendo escapado o de férias deste ano, está mais do que garantida com o acórdão de hoje do tribunal constitucional, que considera inconstitucional o corte dos subsídios de férias e de Natal apenas aos funcionários públicos e pensionistas, por ferir o princípio da igualdade e equidade fiscal. Sempre achei que seria menos injusto que se era mesmo necessário cortar, então que se cortasse a todos, embora entenda o argumento utilizado para não o fazer. O Estado é apenas patrão dos funcionários públicos, não dos outros e teria que criar um imposto extraordinário para retirar o mesmo valor aos privados. Ora a troika não queria que o equilíbrio das contas públicas se fizesse do lado da receita, mas sim com cortes na despesa. No entanto é esta solução que inevitavelmente será adoptada para 2013 e muito provavelmente já em Novembro deste ano para corrigir o défice descontrolado deste ano. Cá estaremos para ver... A minha bisavó dizia que "quando o mal é por todos, consolo é!"
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