sábado, 4 de fevereiro de 2012
CÓDIGO PENAL
Parece que finalmente vai haver alterações ao código penal e de processo penal, espero que para remediar as anteriores mexidas efectuadas pelo ex-ministro da administração interna, em minha opinião responsáveis em boa parte pelo clima de impunidade e insegurança que reina no país. Excesso de garantias para quem comete crimes, à custa da retirada das mesmas para os cidadãos que cumprem as leis e se vêem completamente desprotegidos por parte de quem tem por obrigação assegurar-lhes essa protecção. Estamos todos fartos de ver e ouvir diariamente criminosos presentes a tribunal e que são imediatamente colocados em liberdade enquanto aguardam julgamento, outros que são condenados mas com pena suspensa, outros que recorrem sucessivamente para instâncias superiores até os crimes prescreverem, fazendo a Justiça portuguesa cair num completo descrédito e até no ridículo. Será desta? E até quando?
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