A BAIXA NO IRC

Um dos assuntos que têm ocupado as últimas semanas nos noticiários, tem sido a hipotética e anunciada baixa no IRC, eventualmente a partir do próximo ano. Todos sabemos que a carga fiscal em Portugal é excessiva, que quando pensávamos que tinha atingido o limite, há sempre mais uma margem para aumento, que um torniquete fiscal como o nosso esmaga a economia, estrangula o investimento e impede o crescimento. Sabemos disso tudo. O próprio governo, que não viu ou não quis ver outra saída para tentar atingir as metas impostas pela troika senão aumentar "enormemente" os impostos, é o primeiro a admitir tudo isto.
    De há algum tempo para cá, há uma corrente que advoga a descida do IRC, com o objectivo de captar novas empresas e novos investimentos, dando como exemplo do êxito desta política, o caso da Irlanda. Como princípio e numa primeira e rápida análise, aparentemente é uma boa medida e tudo o que seja baixar impostos é bom. Mas vejamos: o IRC é um imposto que incide sobre os lucros das empresas. Uma boa parte das pequenas e médias empresas portuguesas não paga IRC, porque declara sempre prejuízos, ou lucros residuais. O grosso da receita deste imposto, é pago por meia dúzia de grandes empresas. Serão então estas a beneficiar de uma eventual baixa na taxa do imposto. E o objectivo de atrair novos investimentos e novas empresas? Será isto decisivo para uma opção estratégica desse género? Não me parece. Primeiro, porque em Portugal nada é estável. Hoje é assim, mas amanhã com outro governo, poderá ser diferente. Já ninguém acredita em Portugal. Depois, entre os vários factores que levam ou não uma empresa a decidir-se por uma determinada geografia, a estabilidade fiscal é uma delas. Nós não a temos. Uma boa máquina judicial, desburocratizada e ágil é factor decisivo. Nós não a temos. E no momento que atravessamos, com o país intervencionado pelos credores, só se os outros factores fossem mesmo muito atractivos é que alguém se sentiria atraído por Portugal, quando tem dezenas de outras alternativas. Portanto, meus caros, o efeito real que a baixa do IRC vai ter, será um impacto residual na atracção de novas empresas, mas em contrapartida vai gerar uma grande poupança naquelas grandes empresas que já fogem a todos os impostos em geral, fazendo o seu "planeamento fiscal", colocando as suas sedes em outros países e servindo-se de Portugal apenas como "mamadeira", incluindo em larga medida o Estado. São todas as do PSI-20, excepto uma, mas também muitas das outras que nem estão cotadas em bolsa. E vamos ver onde o governo irá buscar a receita para compensar a quebra no IRC. Serão as vítimas eleitas por Passos, a tapar mais este "buraquito", os funcionários públicos e os reformados? Veremos os próximos capítulos...