SÓ OS CÁBULAS TÊM TANTO CHUMBO!

    Tal como se esperava, o TC declarou a inconstitucionalidade da chamada "convergência" nas pensões, por ferir o princípio da confiança. E fê-lo por unanimidade! Numa curta declaração, foi revelado que eram inconstitucionais os 4 itens sobre que o presidente da república tinha dúvidas. Logo a seguir, como vem sendo hábito, o presidente do tribunal veio prestar alguns esclarecimentos, que, quanto a mim, introduziram mais confusão do que esclarecimento. Depois de uma digressão semântica entre "retroactividade" e "retrospectividade", afirmou que a constituição garante a atribuição de uma pensão, não um determinado valor dessa pensão. O que quis dizer com isto? É claro que Passos, viu imediatamente nessa afirmação, uma porta aberta para insistir na teimosia de retirar rendimentos aos reformados. Já o veio dizer hoje. Mas então, o princípio da confiança, não é precisamente o que impede a redução do valor de uma pensão já atribuída?
      Com a recuperação da CES, o rombo no orçamento para 2014 que este novo chumbo implicará, não chegará a 400 milhões de euros. Há várias hipóteses, já anunciadas, de os ir buscar a outro lado. À subida do IVA, por exemplo, para o que chegaria uma subida de 1/2 ponto na taxa normal. Ou à flexibilização na meta do défice para 2014, que todos fingem acreditar que ficará nos 4% e que o governo não soube nem quis negociar para 4,5%. Bastaria que a troika aceitasse agora 4,3%, para acomodar o chumbo do TC. Mas ainda hoje foi conhecido um alerta do Tribunal de Contas ao governo, que demonstra a existência de benefícios fiscais às grandes empresas que ultrapassam 1000 milhões de euros anuais. Ora Passos, que anda sempre a pedir sugestões alternativas aos cortes, que são a sua marca de governação, aqui tem um mesmo a horas de ser aproveitado! Mas estes dão muito trabalho, pois é preciso afrontar os grandes escritórios de advocacia que defendem essas empresas, que só por acaso são maioritariamente compostos por deputados e militantes dos partidos que legislam sobre a matéria. É muito mais fácil ir ao bolso dos do costume... Tudo em nome da equidade e da solidariedade, é claro!

O CONTRATO DE DESENVOLVIMENTO, DE SEGURO

     Há alguns dias atrás, António José Seguro defendia em Idanha a Nova, a criação de um "contrato de desenvolvimento" para o interior do país, entre o governo central e as autarquias. Eu costumo classificar estes impulsos, como "lirismos". Os portugueses estão fartos de quase tudo, mas sobretudo do populismo, da demagogia e das mentiras que todos os candidatos a primeiro ministro utilizam sobre o interior, quando ainda não chegaram a S. Bento. A maioria deles, só conhece esse interior, pelo passeio que lá dão em campanhas eleitorais. Logo que se apanham no palácio, nunca mais querem saber do interior, a não ser do seu. E o motivo é muito simples e eu já me tenho referido a ele por diversas vezes. Os governantes portugueses, sem excepção, não chegam ao governo com o objectivo de resolver problemas, quer de Portugal, quer dos portugueses. O seu primeiro objectivo é sempre o de ganhar as eleições seguintes e para isso, fazem o que for preciso. Ora as eleições ganham-se em Lisboa, Porto, Braga e Setúbal. O resto é paisagem! Enquanto nas legislativas, Lisboa eleger 49 deputados e Portalegre 2, bem podem andar a perorar sobre o abandono do interior que nunca nada mudará. Contra esta realidade, eu tenho uma sugestão, que poderia igualmente ajudar a resolver outros problemas que se arrastam há 40 anos: a alteração do órgão de poder legislativo, actualmente a Assembleia da República, dividindo-a em duas câmaras: a actual, como sede do poder representativo, reduzindo o número de deputados para 180, eleitos com o mesmo sistema existente, através do método de Hondt e reflectindo o peso eleitoral proporcional à população do distrito que representa, e a criação de uma outra, um Senado, com 54 senadores, eleitos três por cada distrito do país, independentemente da sua população. É este o modelo adoptado desde sempre pelas duas democracias que servem de exemplo a todo o mundo, a Inglaterra e os Estados Unidos. Neste último país, o Senado existe precisamente para evitar a hegemonia dos estados com maior peso eleitoral, como a Califórnia, sendo esta câmara composta por 2 senadores eleitos por cada estado. Assim, tanto peso teria Lisboa, como Portalegre ou Guarda. E dessa forma já a voz da meia dúzia de velhotes que reside nesses distritos desertificados se faria ouvir em Lisboa! Não vejo outra forma de resolver a gritante desigualdade entre o litoral e o interior de Portugal. Enquanto não for assim, todo o palavreado proferido em campanhas eleitorais, ou pelos partidos na oposição no actual parlamento, não passam de lirismos... Ou bullshit, como eu também lhes chamo!