JUSTIÇA E EQUIDADE

    Há um ano atrás, quando estava a ser preparado o orçamento do Estado para 2012, em que uma das medidas mais controversas e representativas da austeridade era o corte dos dois subsídios a funcionários públicos e reformados, havia muitas vozes, nas quais eu me revia, que achavam que seria menos injusto que se aplicasse uma sobretaxa sobre os subsídios de todos os trabalhadores, repartindo assim de forma mais justa os sacrifícios. O ministro Vitor Gaspar não concordou, dizendo que o programa de ajustamento obrigava a que a consolidação orçamental se verificasse em 2/3 do lado da despesa e 1/3 do lado da receita e que se se aplicasse uma sobretaxa essa relação se inverteria. Resultado: a fatia de leão da austeridade em 2012 caiu em cima dos funcionários públicos e dos reformados.
       Para 2013, parece que o programa de ajustamento já não é o mesmo, pois a consolidação programada será feita 80% do lado da receita, principalmente com um brutal aumento do IRS e apenas 20% do lado da despesa! Parece já não haver problema... E sobre quem é que vai recair nova fatia de leão? Pois para variar e em nome da equidade, desta vez caberá aos funcionários públicos e aos reformados! E, meus amigos, chamemos-lhe despesa ou receita, a paulada é sempre dada aos do costume! Se quisermos que seja do lado da despesa, corta-se uma fatia do ordenado, se for do lado da receita, aplica-se uma taxa ou um imposto sobre esse ordenado! O resultado é sempre o emagrecimento do rendimento dos mesmos. Mas é tudo em nome da equidade, da justa repartição dos sacrifícios e do sagrado princípio da progressividade dos impostos e de que quem mais ganha mais tem que pagar! Vasco Gonçalves, se lhe tivessem dado tempo, não teria feito melhor!

ESTADO DE DIREITO?OU ESTADO LADRÃO?

   No meu "post" de ontem, sobre os cortes e também as penalizações das reformas e pensões em sede de IRS no orçamento de Estado para 2013, comparava esses cortes a um depósito a prazo que se tenha num banco e que nos seja unilateralmente reduzido para acorrer a prejuízos ou perdas nesse banco. A comparação não é exagerada nem descabida, uma vez que considero que os descontos que se fazem durante a carreira contributiva, não são mais que um depósito que vamos fazendo e que, teoricamente, nos será destinado um dia na reforma. O problema é que o guardião desse depósito vem mostrar agora que não é digno de tal responsabilidade e incumbência, qual gerente bancário que fizesse um desfalque na sua agência cujas consequências fossem depois imputadas aos seus clientes. Eu acho que o fundo da segurança social destinado às futuras reformas devia ser gerido conjuntamente pelo Estado e por uma entidade externa nomeada pelos contribuintes, de modo que nenhuma das duas partes pudesse dispor dos fundos sem autorização da outra, como numa conta bancária conjunta em que os depositantes não têm lá muita confiança nos outros...
   
     Não sei se a maior parte dos reformados já se apercebeu que o corte (chamado eufemisticamente de contribuição solidária...) decretado, abrange não apenas o montante da reforma mas também todos os outros eventuais rendimentos vitalícios, como por exemplo recebimentos de fundos de pensões, PPR ou seguros de vida! O descaramento e a falta de vergonha já chegou a isto! As poupanças que as pessoas previdentes fizeram ao longo da vida para ter uma velhice mais descansada, são agora saqueadas por um Estado  predador que se comporta como qualquer vulgar ladrão de estrada. Deve ser a este que se referem constantemente os politicozinhos de meia tigela que temos eleito ao longo dos anos quando enchem a boca de aldrabices para se referirem ao Estado de direito para aqui e Estado de direito para acolá...

O ASSALTO ÀS REFORMAS

     Temos sido confrontados nos últimos 3 anos, com a diminuição de vencimentos na função pública e também nas reformas e pensões, como o grosso e a grande fatia do  pomposamente chamado "corte na despesa do Estado". E, abstraindo-me de fazer comentários à injustiça ou não de cortar nos vencimentos dos funcionários, por parte do seu patrão falido, quero relembrar que os reformados não podem ser colocados na mesma situação dos trabalhadores do activo. Todos sabemos que as reformas são pagas desde que existem, de acordo com o princípio da solidariedade geracional, em que os trabalhadores de hoje pagam aos reformados de hoje para que outros um dia façam o mesmo com eles. Mas isto é assim apenas porque o Estado gere mal e gasta mal o que não é seu! E essa atitude é da sua exclusiva responsabilidade! Parece que há quem se esqueça que os reformados descontaram durante 36, 40 ou mais anos, uma boa parcela do seu vencimento para que um dia lhes fosse garantida uma reforma. Eles 11% e os seus patrões 23,75%. E aqui começa a diferença; o Estado na sua qualidade de patrão nunca pagou absolutamente nada, mas obriga os outros patrões a pagar. Se depositasse nos cofres da segurança social todos os meses 23,75% sobre os vencimentos dos seus funcionários, os cofres daquela estariam a abarrotar. Entretanto, houve políticos que quiseram ganhar eleições e fazer política social com o dinheiro dos outros. António Guterres e o seu ministro Ferro Rodrigues instituiram o rendimento mínimo garantido e onde foram buscar o dinheiro para isso? À segurança social, claro! Pagar pensões a quem nunca descontou nada ( domésticas, agricultores, pescadores), complemento solidário para idosos, com que dinheiro? Da segurança social, claro! Eu concordo com estas pensões, mas a verba deve vir do orçamento geral do Estado e não dos cofres onde é depositado o dinheiro de quem descontou toda a vida. E políticos que "trabalharam" 4 ou 8 anos e recebem reformas de milhares de euros? Agora que se vê o fundo do cofre, como era inevitável, corta-se na reforma de quem descontou para a ter no fim da vida. Justiça social à portuguesa! Se os cofres estão vazios é porque os governos têm gasto mal o dinheiro que não é seu e para finalidades diferentes das devidas. Estamos a passar por dificuldades? Mas quando estivemos a nadar em milhões, nos governos de Guterres, não me lembro de terem baixado os descontos para a CGA... O que diriam os portugueses, se tivessem depositado 1000 euros num banco e recebessem uma carta do administrador desse banco dizendo que devido a dificuldades e a prejuízos no banco, reduziam o depósito para 700 euros? Pois é o mesmo que o Estado está a fazer aos reformados do regime contributivo! E tão ladrão é o que entra na casa alheia de pistola em punho, como aquele que se apropria do que não é seu, de fato e gravata, através de um simples despacho governamental!

NÃO PEÇAM MAIS NADA AO GOVERNO!!

     Tenho ouvido ultimamente algumas afirmações que não correspondem à verdade. Marques Mendes, por exemplo, numa reacção ao recente anúncio de aumento de impostos afirmou que se trata de um assalto à mão armada. Não concordo! É efectivamente um assalto mas não à mão armada. Não vi até agora nenhum inspector tributário de pistola na mão à porta de qualquer contribuinte. Esses são métodos usados por outra espécie de assaltantes. Por outro lado, eu próprio afirmei há algum tempo (ainda no consulado de Sócrates), termos atingido o limite da carga fiscal, a partir do qual a cada novo aumento de imposto resultaria uma diminuição da receita arrecadada (a aplicação da célebre curva de Laffer). Afinal enganei-me. Tem-nos sido demonstrado à exaustão que em Portugal não há limite para a carga fiscal. Acho até que há uma boa margem de progressão para o IRS. Vejam que o último escalão passará a ter uma taxa marginal de 54,5%. Ora ainda pode subir uns 35,5%, ficando nos 90%, para dar margem ao contribuinte para poder pagar os outros impostos, como o IUC,IMI, etc.

      Acho também que se devem parar imediatamente com os apelos e manifestações a pedir isto e aquilo. Tem-se pedido insistentemente para se cortar na despesa do Estado, aliviando-se assim a pressão sobre a receita. E o governo cortou! Diminuiu vencimentos, retirou subsídios, fechou mais hospitais e escolas... Pediram para que se taxasse o capital; e o governo taxou! Aumentou a taxa liberatória sobre depósitos, dividendos e mais-valias de títulos para 28%. Um depósitozinho a prazo de 500€ agora passa a pagar uma taxa de 28% sobre os juros(?) que rende. Ora aí está como o capital também contribui para o sacrifício geral! Pedia-se para aumentar os impostos sobre os ricos; e o governo aumentou! Subiu à estratosfera o IRS sobre os que não lhe podem fugir, principalmente aos ricos, que são em Portugal todos os que ganham acima de 700€. Finalmente, pediram para subir impostos sobre o património; e o governo subiu! O IMI sobre as nossas casinhas vai aumentar umas centenas ou milhares por cento logo que caia a cláusula de salvaguarda. Como se vê, o governo tem dado ouvidos às forças vivas da nação que clamam e reivindicam. O meu apelo é que, por amor de Deus, não lhe peçam mais nada!

      

VENHA O DIABO E ESCOLHA!

    Afinal não era só Cavaco Silva que não ganhava o suficiente para as suas despesas. Também Paulo Campos, o tal negociador das PPP'S do nosso descontentamento e actual deputado do PS, confessou recentemente em entrevista que tem que ser ajudado financeiramente pelos pais, aos 47 anos de idade. E estes que se cuidem, pois se for para a frente o aumento do IMI nos moldes propostos, como Paulo Campos vive numa casa sua avaliada em mais de 1 milhão de euros, talvez tenham que lhe adiantar os mais de 15 mil de imposto anual que passará a ter que pagar, se não arranjar alguma isençãozinha à sua medida. Entretanto ganhou um pópó novo, pois o grupo parlamentar do PS levando à prática o socialismo teórico que apregoa, decidiu trocar as modestas viaturas em que se deslocavam, por outras mais discretas. Por exemplo o seu chefe de bancada Carlos Zorrinho, como os tempos estão difíceis e os sacrifícios são para todos (os do costume, é claro), trocou o seu BMW série 5 por um... Audi A5!  Isto sim, é que é dar o exemplo! Tem que se mostrar que se é diferente daqueles exploradores que estão no governo e que se passeiam em belas limusinas reluzentes enquanto discutem se aumentam os impostos dos outros em 30 ou 40 %... Socialismo de caviar e champanhe!

     Este governo não durará muito tempo. Apesar de ter que aplicar uma receita duríssima, eu acreditava que se aguentaria mais algum tempo. No entanto, desde o final das férias de Verão, as asneiras acumuladas foram tantas e de tal magnitude que entrou em auto-destruição. O PS, que ainda há pouco mais de um ano acabou de atirar o país para o abismo, já espreita a oportunidade de ir de novo ao pote. E pelo que vemos e ouvimos aos seus dirigentes, ficaremos seguramente muito bem governados. De facto, com gente desta ao leme de barco cheio de rombos e debaixo de forte tempestade, como não iremos naufragar? E a população, que só aplicará um sério aviso a estes politicozinhos de trazer por casa quando em eleições, no conjunto de votos em branco, nulos e abstenção, ficar acima dos 90%,, nas próximas irá seguir a máxima de Tiririca: "pior que o que está, não fica"...

A BANCA E OS CONTRIBUINTES

    Foi aprovada na AR nova legislação no âmbito do crédito à habitação, tendo em vista sobretudo proteger as famílias mais endividadas, ou já em insolvência. Os partidos mais à esquerda, queriam ir mais além, com uma série de medidas onde apenas faltava que fosse o Estado a pagar as dívidas aos particulares declarados insolventes. À direita, defendia-se um conjunto de alterações que na prática a banca já há muito vem fazendo, como renegociação em termos de prazos, períodos de carência, diferimentos, proibições de aumento de spreads, etc. Ficou-se um pouco pelo meio, onde sobressai a possibilidade de entregar o imóvel hipotecado na figura da dação em pagamento, em alguns casos, não em todos, como queriam alguns partidos.

   Há alguma animosidade contra a banca em geral, de há uns anos para cá, com alguma razão, já que uma boa parte dos problemas financeiros que o mundo desenvolvido atravessa devem-se à irresponsabilidade e ganância do sector financeiro, com a banca à cabeça, deixada à solta por uma desregulação ditada pelos modelos neo e ultra-liberais que nos têm regido desde Thatcher e Reagan. Mas o que as pessoas devem pensar é que normalmente quem paga os erros e os prejuízos da banca não são os seus accionistas, são os contribuintes. Infelizmente exemplos não faltam! E no contexto que estamos a atravessar, com a banca em situação difícil, a acumular prejuízos devidos ao registo de imparidades por investimentos desastrosos das suas equipas de gestão pagas principescamente, pela desvalorização das carteiras de títulos detidas e pelo aumento abrupto do incumprimento de operações de crédito, abrir as portas à entrega das casas como pagamento integral dos créditos à habitação, é mais um passo no sentido de complicar ainda mais a situação dos balanços dos bancos, obrigando em pouco tempo a novos aumentos de capital que os accionistas não poderão cobrir. A juntar a isto, o novo corte no rendimento das famílias em 2013 e a "bomba" que aí vem com o nome de IMI, se for retirada a cláusula de salvaguarda já para 2013, prevejo que, como já disse, dentro de 2 anos, a banca tenha stocks de casas em número superior à Remax e Era juntas, sem saber o que lhes fazer. Vai ter que emagrecer estruturas, com fecho de agências e despedimentos e provavelmente fusões entre bancos. E quando for preciso mais capital e os accionistas assobiarem para o lado, entrará o Estado, ou seja, os contribuintes que pagam os seus empréstimos e os seus impostos a tempo e a horas... O filme já visto e revisto desde sempre!

A TENAZ DE GASPAR

   Ainda dolorido da bofetada fiscal que Vitor Gaspar ontem anunciou aos portugueses que pagam impostos (sim, que isto de dizer que os sacrifícios são para todos é uma grande falácia), vou tentar dizer o que penso sobre o assunto.

    Quando perco a confiança em alguém, é para sempre. No caso deste governo, detecto alguma perversidade, espírito de vingança e mesmo algum maquiavelismo nas medidas que têm vindo a ser anunciadas. O aumento da TSU, era uma resposta imbuída de algum rancor, ao chumbo do tribunal constitucional ao corte dos subsídios apenas a uma parte da população. Mas eu já não sei se essa proposta não foi lançada propositadamente de forma tão estúpida e violenta que tivesse que ser rejeitada para depois aparecer então o verdadeiro massacre já preparado antecipadamente, como alternativa. Todavia o que foi anunciado foi apenas a generalidade, para nos irmos habituando à ideia. Os novos escalões, como irão ser distribuídos, quais os valores de entrada? Que taxas caberão a cada um? O que me parece é que o grande objectivo é puxar uma boa parte dos actuais contribuintes dos escalões 6 e 7 para o último e aplicar-lhes a taxa marginal de 54,5%! Isto é de uma violência inaudita! Andar a trabalhar para entregar ao Estado quase 3/4 da remuneração em impostos directos? Juntando-lhe o que se paga em IVA, ISP, IMI, IUC e outros andará sempre acima dos 80%. Isto não é pagar impostos, é ser saqueado pelo Estado. E como ninguém gosta de ser roubado, a consequência lógica será a fuga maciça de quadros de empresas, investigadores, enfim, todos os mais competentes e dotados que tenham a possibilidade de sair daqui. Quem é que investe num país cujo Estado está de goelas abertas à espera de alguma vítima a quem espoliar? E o IMI? Que perdeu também a cláusula de salvaguarda deixando em aberto o mais que certo aumento de 200 ou 300 euros para 1500, 2000, 3000 euros? Antevejo que dentro de 2 anos os bancos e as finanças serão as imobiliárias mais bem apetrechadas do mercado...

     Nós sabemos que há uma dívida para pagar. Até sabemos também que serão os mesmos de sempre a fazê-lo, ou seja os trabalhadores por conta de outrém que recebem mais de 700 euros e as PME'S. Mas desta forma nunca a conseguiremos pagar. E se o banco onde devemos o empréstimo da casa, de repente viesse pedir-nos para o liquidar em 5 anos? Deixávamos de pagar e entregávamos a casa! Não há hipótese de chegarmos a bom porto. O ser bom aluno já não chega. O país está a ser destruído, a economia a ser arrasada e depois disso acontecer vamos ser obrigados a reestruturar a dívida, sem já termos os meios para a pagar, porque não teremos economia.

    A situação de Portugal é gravíssima. Talvez a mais grave desde 1891. E é nestas situações que o presidente da república tem que mostrar para que serve. A estabilidade governativa já não vai resolver o problema. Vêm aí convulsões sociais como as da Grécia, a coesão social está em ruptura. O mesmo se irá passar em Espanha. Os países do sul e a Irlanda têm que se juntar e fazer valer a realidade a quem dirige a Europa. Eu afirmei isto há 2 anos num artigo que coloquei no meu "post" anterior. E têm que esticar a corda até ao limite. Renegociar a dívida. Se não for aceite, deixamos de pagar. Perdemos 50% do nível de vida? E entregando 70% do que ganhamos em impostos ao Estado para pagar a dívida? Qual é que é melhor? E podem ter a certeza que se houver uma posição comum de 5 países, os credores cedem. Assim é que não dá. Anotem isto: No final do próximo ano estaremos com uma taxa de desemprego de 20%. E a dívida pública em 130% do PIB. E com o mesmo nível de vida da década de 50...