JUSTIÇA E EQUIDADE

    Há um ano atrás, quando estava a ser preparado o orçamento do Estado para 2012, em que uma das medidas mais controversas e representativas da austeridade era o corte dos dois subsídios a funcionários públicos e reformados, havia muitas vozes, nas quais eu me revia, que achavam que seria menos injusto que se aplicasse uma sobretaxa sobre os subsídios de todos os trabalhadores, repartindo assim de forma mais justa os sacrifícios. O ministro Vitor Gaspar não concordou, dizendo que o programa de ajustamento obrigava a que a consolidação orçamental se verificasse em 2/3 do lado da despesa e 1/3 do lado da receita e que se se aplicasse uma sobretaxa essa relação se inverteria. Resultado: a fatia de leão da austeridade em 2012 caiu em cima dos funcionários públicos e dos reformados.
       Para 2013, parece que o programa de ajustamento já não é o mesmo, pois a consolidação programada será feita 80% do lado da receita, principalmente com um brutal aumento do IRS e apenas 20% do lado da despesa! Parece já não haver problema... E sobre quem é que vai recair nova fatia de leão? Pois para variar e em nome da equidade, desta vez caberá aos funcionários públicos e aos reformados! E, meus amigos, chamemos-lhe despesa ou receita, a paulada é sempre dada aos do costume! Se quisermos que seja do lado da despesa, corta-se uma fatia do ordenado, se for do lado da receita, aplica-se uma taxa ou um imposto sobre esse ordenado! O resultado é sempre o emagrecimento do rendimento dos mesmos. Mas é tudo em nome da equidade, da justa repartição dos sacrifícios e do sagrado princípio da progressividade dos impostos e de que quem mais ganha mais tem que pagar! Vasco Gonçalves, se lhe tivessem dado tempo, não teria feito melhor!

NÃO PEÇAM MAIS NADA AO GOVERNO!!

     Tenho ouvido ultimamente algumas afirmações que não correspondem à verdade. Marques Mendes, por exemplo, numa reacção ao recente anúncio de aumento de impostos afirmou que se trata de um assalto à mão armada. Não concordo! É efectivamente um assalto mas não à mão armada. Não vi até agora nenhum inspector tributário de pistola na mão à porta de qualquer contribuinte. Esses são métodos usados por outra espécie de assaltantes. Por outro lado, eu próprio afirmei há algum tempo (ainda no consulado de Sócrates), termos atingido o limite da carga fiscal, a partir do qual a cada novo aumento de imposto resultaria uma diminuição da receita arrecadada (a aplicação da célebre curva de Laffer). Afinal enganei-me. Tem-nos sido demonstrado à exaustão que em Portugal não há limite para a carga fiscal. Acho até que há uma boa margem de progressão para o IRS. Vejam que o último escalão passará a ter uma taxa marginal de 54,5%. Ora ainda pode subir uns 35,5%, ficando nos 90%, para dar margem ao contribuinte para poder pagar os outros impostos, como o IUC,IMI, etc.

      Acho também que se devem parar imediatamente com os apelos e manifestações a pedir isto e aquilo. Tem-se pedido insistentemente para se cortar na despesa do Estado, aliviando-se assim a pressão sobre a receita. E o governo cortou! Diminuiu vencimentos, retirou subsídios, fechou mais hospitais e escolas... Pediram para que se taxasse o capital; e o governo taxou! Aumentou a taxa liberatória sobre depósitos, dividendos e mais-valias de títulos para 28%. Um depósitozinho a prazo de 500€ agora passa a pagar uma taxa de 28% sobre os juros(?) que rende. Ora aí está como o capital também contribui para o sacrifício geral! Pedia-se para aumentar os impostos sobre os ricos; e o governo aumentou! Subiu à estratosfera o IRS sobre os que não lhe podem fugir, principalmente aos ricos, que são em Portugal todos os que ganham acima de 700€. Finalmente, pediram para subir impostos sobre o património; e o governo subiu! O IMI sobre as nossas casinhas vai aumentar umas centenas ou milhares por cento logo que caia a cláusula de salvaguarda. Como se vê, o governo tem dado ouvidos às forças vivas da nação que clamam e reivindicam. O meu apelo é que, por amor de Deus, não lhe peçam mais nada!

      

A TENAZ DE GASPAR

   Ainda dolorido da bofetada fiscal que Vitor Gaspar ontem anunciou aos portugueses que pagam impostos (sim, que isto de dizer que os sacrifícios são para todos é uma grande falácia), vou tentar dizer o que penso sobre o assunto.

    Quando perco a confiança em alguém, é para sempre. No caso deste governo, detecto alguma perversidade, espírito de vingança e mesmo algum maquiavelismo nas medidas que têm vindo a ser anunciadas. O aumento da TSU, era uma resposta imbuída de algum rancor, ao chumbo do tribunal constitucional ao corte dos subsídios apenas a uma parte da população. Mas eu já não sei se essa proposta não foi lançada propositadamente de forma tão estúpida e violenta que tivesse que ser rejeitada para depois aparecer então o verdadeiro massacre já preparado antecipadamente, como alternativa. Todavia o que foi anunciado foi apenas a generalidade, para nos irmos habituando à ideia. Os novos escalões, como irão ser distribuídos, quais os valores de entrada? Que taxas caberão a cada um? O que me parece é que o grande objectivo é puxar uma boa parte dos actuais contribuintes dos escalões 6 e 7 para o último e aplicar-lhes a taxa marginal de 54,5%! Isto é de uma violência inaudita! Andar a trabalhar para entregar ao Estado quase 3/4 da remuneração em impostos directos? Juntando-lhe o que se paga em IVA, ISP, IMI, IUC e outros andará sempre acima dos 80%. Isto não é pagar impostos, é ser saqueado pelo Estado. E como ninguém gosta de ser roubado, a consequência lógica será a fuga maciça de quadros de empresas, investigadores, enfim, todos os mais competentes e dotados que tenham a possibilidade de sair daqui. Quem é que investe num país cujo Estado está de goelas abertas à espera de alguma vítima a quem espoliar? E o IMI? Que perdeu também a cláusula de salvaguarda deixando em aberto o mais que certo aumento de 200 ou 300 euros para 1500, 2000, 3000 euros? Antevejo que dentro de 2 anos os bancos e as finanças serão as imobiliárias mais bem apetrechadas do mercado...

     Nós sabemos que há uma dívida para pagar. Até sabemos também que serão os mesmos de sempre a fazê-lo, ou seja os trabalhadores por conta de outrém que recebem mais de 700 euros e as PME'S. Mas desta forma nunca a conseguiremos pagar. E se o banco onde devemos o empréstimo da casa, de repente viesse pedir-nos para o liquidar em 5 anos? Deixávamos de pagar e entregávamos a casa! Não há hipótese de chegarmos a bom porto. O ser bom aluno já não chega. O país está a ser destruído, a economia a ser arrasada e depois disso acontecer vamos ser obrigados a reestruturar a dívida, sem já termos os meios para a pagar, porque não teremos economia.

    A situação de Portugal é gravíssima. Talvez a mais grave desde 1891. E é nestas situações que o presidente da república tem que mostrar para que serve. A estabilidade governativa já não vai resolver o problema. Vêm aí convulsões sociais como as da Grécia, a coesão social está em ruptura. O mesmo se irá passar em Espanha. Os países do sul e a Irlanda têm que se juntar e fazer valer a realidade a quem dirige a Europa. Eu afirmei isto há 2 anos num artigo que coloquei no meu "post" anterior. E têm que esticar a corda até ao limite. Renegociar a dívida. Se não for aceite, deixamos de pagar. Perdemos 50% do nível de vida? E entregando 70% do que ganhamos em impostos ao Estado para pagar a dívida? Qual é que é melhor? E podem ter a certeza que se houver uma posição comum de 5 países, os credores cedem. Assim é que não dá. Anotem isto: No final do próximo ano estaremos com uma taxa de desemprego de 20%. E a dívida pública em 130% do PIB. E com o mesmo nível de vida da década de 50...

ANTEVISÃO? PREMONIÇÃO?

    Hoje estou ainda atordoado. A bordoada de ontem à tarde ministrada por Vitor Gaspar ainda ecoa na minha cabeça zonza. Vou esperar pelo retorno do raciocínio límpido para escrever sobre o meu desânimo e sobre os meus temores do que possa ainda estar escondido. Entretanto fui recuperar este artigo de opinião que escrevi em Novembro de 2010, muito antes de qualquer programa de ajustamento. Leiam e vejam o que eu antevia há quase 2 anos atrás...

(clicar com o botão do lado direito do rato em cima do documento e escolher "abrir ligação numa nova janela" para aumentar)

BOA NOTÍCIA DE GASPAR - 2

    Dando resposta efectiva ao recado que Cavaco Silva endereçou ao governo há uns dias quando questionado sobre as mais que certas novas medidas de austeridade, ironizou dizendo que "só se for para aqueles que até agora foram poupados aos sacrifícios", Vitor Gaspar acabou de anunciar um forte agravamento no IRS, através de uma redução do número e reescalonamento dos escalões que como era evidente iriam agravar as taxas médias aplicadas, mas também de uma sobretaxa de 4%. Afinal fez bem o presidente da república em lançar o repto, pois desta vez os penalizados foram... Os do costume!

O SAQUE CHAMADO IRS

    O governo diz que vai reduzir o número de escalões do IRS. Já estou a ficar mais triste que o Cristiano Ronaldo... Iniciei a minha carreira contributiva em 1977, aos 18 anos quando comecei a trabalhar. Passei por inúmeras alterações fiscais e em todas as vezes que houve alguma mudança fiquei sempre a pagar mais do que anteriormente. Fazendo parte da defunta classe média portuguesa, como trabalhador por conta de outrém, tenho sido mais espremido ao longo destes anos do que uma laranja num espremedor de citrinos. E neste capítulo, tão voraz se tem mostrado PSD como PS. A capacidade para arranjar alternativas é tão limitada num e noutro que invariavelmente vão acabar  por esbulhar sempre os mesmos. Como já retêm na fonte cerca de 50% dos nossos rendimentos só em impostos directos, não falta  muito para que, ao contrário da doutrina que apregoam, por ironia do destino e da história, coloquem em prática a cartilha estalinista da colectivização da produção e da riqueza, retendo os rendimentos na totalidade e responsabilizando-se depois pela satisfação das necessidades básicas da população, como habitação social, senhas de racionamento e de transporte. A continuar a este ritmo o saque com o inofensivo nome de IRS, há-de chegar o tempo em que no dia do pagamento do salário em vez de recebermos ainda temos que repôr alguma verba em falta...