AS MENTIRAS SOBRE AS REFORMAS

O segmento da população portuguesa que tem sido mais fustigado pelos cortes e política fiscal deste governo é o dos reformados e pensionistas. Com o argumento, que considero falacioso e pouco sério, de que o sistema é insustentável. As contas da Segurança Social, até agora, têm estado equilibradas, apresentando sempre saldo positivo, como se impõe, estando no momento muito pressionadas pelo elevado desemprego que provoca uma despesa muito maior em subsídios e um menor volume de descontos recolhidos. A Caixa Geral de Aposentações é a grande acusada de provocar uma sangria no orçamento geral do Estado, para suportar o pagamento de reformas, pois o seu saldo é cada vez mais negativo. E, como deve ser óbvio para todos, não poderia deixar de o ser! Se o governo que estava no poder em 2005, tornou o sistema fechado para novas entradas, impedindo assim que entrassem novos descontos e aumentando todos os anos o número de pessoas a entrarem para o lote de reformados, até uma criança perceberia que o sistema entraria em colapso em breve prazo. Além de que, enquanto na Segurança Social, os patrões são obrigados a descontar 23,75% do ordenado dos seus empregados, a que acresce os 11% do desconto dos próprios empregados, na CGA o patrão (O Estado), nunca lá pôs um cêntimo! Portanto é, no mínimo, de um enorme cinismo, e de uma grande má fé vir agora dizer que a CGA é insustentável, criando na opinião pública, especialmente os que trabalham no sector privado, a falsa ideia de que os funcionários públicos reformados são sustentados pelo orçamento geral do Estado, sendo assim um peso para a sociedade em geral. Isto é uma mentira e que obedece a uma ignóbil estratégia de dividir e estratificar a sociedade portuguesa, com objectivos pouco claros, mas que se podem encaixar no velho ditado que todos conhecem do "dividir para reinar". Tal como é mentira que cortando nas reformas pagas, isso constitui uma "poupança" para os cofres do Estado. A Segurança Social não é dinheiro do Estado. Os seus fundos são provenientes dos descontos dos trabalhadores e dos seus patrões, que os fizeram para, entre outros, mais tarde terem direito a uma retribuição, que lhes foi calculada e prometida com base nos descontos que fizeram. E essa Segurança Social dispõe de um fundo de reserva de 10 mil milhões de euros para acorrer a situações de emergência que ocorram, fundo esse de que nunca mais ouvi falar e que espero que ainda exista... Portanto, a ideia de que os reformados são um peso para os cofres públicos é falsa, tendo como único objectivo, penso eu, como já disse, criar uma clivagem geracional na sociedade portuguesa, o que obedece a uma obscura e abjecta estratégia ideológica que está a ser posta em prática a vários níveis. E a única forma de parar e inverter esta forma de governar, com base na mentira e na divisão, é mandar esta gente embora. Não conheço outra.

O ASSALTO ÀS REFORMAS

     Temos sido confrontados nos últimos 3 anos, com a diminuição de vencimentos na função pública e também nas reformas e pensões, como o grosso e a grande fatia do  pomposamente chamado "corte na despesa do Estado". E, abstraindo-me de fazer comentários à injustiça ou não de cortar nos vencimentos dos funcionários, por parte do seu patrão falido, quero relembrar que os reformados não podem ser colocados na mesma situação dos trabalhadores do activo. Todos sabemos que as reformas são pagas desde que existem, de acordo com o princípio da solidariedade geracional, em que os trabalhadores de hoje pagam aos reformados de hoje para que outros um dia façam o mesmo com eles. Mas isto é assim apenas porque o Estado gere mal e gasta mal o que não é seu! E essa atitude é da sua exclusiva responsabilidade! Parece que há quem se esqueça que os reformados descontaram durante 36, 40 ou mais anos, uma boa parcela do seu vencimento para que um dia lhes fosse garantida uma reforma. Eles 11% e os seus patrões 23,75%. E aqui começa a diferença; o Estado na sua qualidade de patrão nunca pagou absolutamente nada, mas obriga os outros patrões a pagar. Se depositasse nos cofres da segurança social todos os meses 23,75% sobre os vencimentos dos seus funcionários, os cofres daquela estariam a abarrotar. Entretanto, houve políticos que quiseram ganhar eleições e fazer política social com o dinheiro dos outros. António Guterres e o seu ministro Ferro Rodrigues instituiram o rendimento mínimo garantido e onde foram buscar o dinheiro para isso? À segurança social, claro! Pagar pensões a quem nunca descontou nada ( domésticas, agricultores, pescadores), complemento solidário para idosos, com que dinheiro? Da segurança social, claro! Eu concordo com estas pensões, mas a verba deve vir do orçamento geral do Estado e não dos cofres onde é depositado o dinheiro de quem descontou toda a vida. E políticos que "trabalharam" 4 ou 8 anos e recebem reformas de milhares de euros? Agora que se vê o fundo do cofre, como era inevitável, corta-se na reforma de quem descontou para a ter no fim da vida. Justiça social à portuguesa! Se os cofres estão vazios é porque os governos têm gasto mal o dinheiro que não é seu e para finalidades diferentes das devidas. Estamos a passar por dificuldades? Mas quando estivemos a nadar em milhões, nos governos de Guterres, não me lembro de terem baixado os descontos para a CGA... O que diriam os portugueses, se tivessem depositado 1000 euros num banco e recebessem uma carta do administrador desse banco dizendo que devido a dificuldades e a prejuízos no banco, reduziam o depósito para 700 euros? Pois é o mesmo que o Estado está a fazer aos reformados do regime contributivo! E tão ladrão é o que entra na casa alheia de pistola em punho, como aquele que se apropria do que não é seu, de fato e gravata, através de um simples despacho governamental!