SÓ OS CÁBULAS TÊM TANTO CHUMBO!

    Tal como se esperava, o TC declarou a inconstitucionalidade da chamada "convergência" nas pensões, por ferir o princípio da confiança. E fê-lo por unanimidade! Numa curta declaração, foi revelado que eram inconstitucionais os 4 itens sobre que o presidente da república tinha dúvidas. Logo a seguir, como vem sendo hábito, o presidente do tribunal veio prestar alguns esclarecimentos, que, quanto a mim, introduziram mais confusão do que esclarecimento. Depois de uma digressão semântica entre "retroactividade" e "retrospectividade", afirmou que a constituição garante a atribuição de uma pensão, não um determinado valor dessa pensão. O que quis dizer com isto? É claro que Passos, viu imediatamente nessa afirmação, uma porta aberta para insistir na teimosia de retirar rendimentos aos reformados. Já o veio dizer hoje. Mas então, o princípio da confiança, não é precisamente o que impede a redução do valor de uma pensão já atribuída?
      Com a recuperação da CES, o rombo no orçamento para 2014 que este novo chumbo implicará, não chegará a 400 milhões de euros. Há várias hipóteses, já anunciadas, de os ir buscar a outro lado. À subida do IVA, por exemplo, para o que chegaria uma subida de 1/2 ponto na taxa normal. Ou à flexibilização na meta do défice para 2014, que todos fingem acreditar que ficará nos 4% e que o governo não soube nem quis negociar para 4,5%. Bastaria que a troika aceitasse agora 4,3%, para acomodar o chumbo do TC. Mas ainda hoje foi conhecido um alerta do Tribunal de Contas ao governo, que demonstra a existência de benefícios fiscais às grandes empresas que ultrapassam 1000 milhões de euros anuais. Ora Passos, que anda sempre a pedir sugestões alternativas aos cortes, que são a sua marca de governação, aqui tem um mesmo a horas de ser aproveitado! Mas estes dão muito trabalho, pois é preciso afrontar os grandes escritórios de advocacia que defendem essas empresas, que só por acaso são maioritariamente compostos por deputados e militantes dos partidos que legislam sobre a matéria. É muito mais fácil ir ao bolso dos do costume... Tudo em nome da equidade e da solidariedade, é claro!

O CONTRATO DE DESENVOLVIMENTO, DE SEGURO

     Há alguns dias atrás, António José Seguro defendia em Idanha a Nova, a criação de um "contrato de desenvolvimento" para o interior do país, entre o governo central e as autarquias. Eu costumo classificar estes impulsos, como "lirismos". Os portugueses estão fartos de quase tudo, mas sobretudo do populismo, da demagogia e das mentiras que todos os candidatos a primeiro ministro utilizam sobre o interior, quando ainda não chegaram a S. Bento. A maioria deles, só conhece esse interior, pelo passeio que lá dão em campanhas eleitorais. Logo que se apanham no palácio, nunca mais querem saber do interior, a não ser do seu. E o motivo é muito simples e eu já me tenho referido a ele por diversas vezes. Os governantes portugueses, sem excepção, não chegam ao governo com o objectivo de resolver problemas, quer de Portugal, quer dos portugueses. O seu primeiro objectivo é sempre o de ganhar as eleições seguintes e para isso, fazem o que for preciso. Ora as eleições ganham-se em Lisboa, Porto, Braga e Setúbal. O resto é paisagem! Enquanto nas legislativas, Lisboa eleger 49 deputados e Portalegre 2, bem podem andar a perorar sobre o abandono do interior que nunca nada mudará. Contra esta realidade, eu tenho uma sugestão, que poderia igualmente ajudar a resolver outros problemas que se arrastam há 40 anos: a alteração do órgão de poder legislativo, actualmente a Assembleia da República, dividindo-a em duas câmaras: a actual, como sede do poder representativo, reduzindo o número de deputados para 180, eleitos com o mesmo sistema existente, através do método de Hondt e reflectindo o peso eleitoral proporcional à população do distrito que representa, e a criação de uma outra, um Senado, com 54 senadores, eleitos três por cada distrito do país, independentemente da sua população. É este o modelo adoptado desde sempre pelas duas democracias que servem de exemplo a todo o mundo, a Inglaterra e os Estados Unidos. Neste último país, o Senado existe precisamente para evitar a hegemonia dos estados com maior peso eleitoral, como a Califórnia, sendo esta câmara composta por 2 senadores eleitos por cada estado. Assim, tanto peso teria Lisboa, como Portalegre ou Guarda. E dessa forma já a voz da meia dúzia de velhotes que reside nesses distritos desertificados se faria ouvir em Lisboa! Não vejo outra forma de resolver a gritante desigualdade entre o litoral e o interior de Portugal. Enquanto não for assim, todo o palavreado proferido em campanhas eleitorais, ou pelos partidos na oposição no actual parlamento, não passam de lirismos... Ou bullshit, como eu também lhes chamo!

A HIERARQUIZAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA

     Hoje à noite vai haver um encontro na Aula Magna da Universidade de Lisboa, com a presença de muitos políticos conhecidos, de vários quadrantes e outras figuras da sociedade civil portuguesa. O tema, parece que é a defesa da constituição da república portuguesa. Eu creio que a constituição não está em perigo, pois para ser alterada são necessários 2/3 de votos na assembleia da república, sendo para isso imprescindível o acordo do PS, que não se mostra disponível para tal. Como existe um tribunal constitucional que, embora pressionado por todo o lado, tem a necessária independência para fazer a sua análise e decidir em conformidade, sobre as leis que lhe são colocadas para apreciação, as garantias de que, para já, tudo está a funcionar dentro da normalidade, parecem-me evidentes. Sobre as pressões e o orçamento de Estado para 2014, não me vou agora pronunciar. Gostava no entanto de deixar aqui uma sugestão e um tema para enriquecer o debate de tão doutas personagens que com tanta garra e denodo defendem alguns artigos da constituição, esquecendo outros que desde sempre estão esquecidos.
     Ora diz o artº 74 da constituição da república portuguesa, no seu ponto 2, alínea e) que "Na realização da política de ensino incumbe ao Estado: estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino". Repare-se bem: TODOS os graus de ensino, portanto, desde o ensino pré-escolar ao último grau do ensino superior. Ora daqui depreendo que uma boa parte dos mestrados ministrados nas universidades públicas estão feridos de inconstitucionalidade. Para não falar já das licenciaturas. De facto, o processo de Bolonha, que quanto a mim, não teve outro objectivo, senão pôr os pais a pagar os dois últimos anos da licenciatura, a que passaram a chamar mestrado, separou as antigas licenciaturas de 5 anos em duas partes, em que a primeira tem um limite para o valor das propinas cobradas e o segundo é livre. E se o valor máximo de 1000 € anuais na licenciatura, à luz deste artigo 74, já é inconstitucional, o que dizer quando esse valor passa para mais de 5000€, como estou a pagar por cada um dos meus filhos? Ora aqui está um bom tema para os políticos debaterem logo à noite. É que para mim, os artigos da constituição não têm hierarquia. São todos importantes e se não são exequíveis ou deixaram de fazer sentido nos dias que correm, então têm que deixar de lá estar. Se eu me queixar ao provedor de justiça, sobre o dinheiro que estou a pagar, para ele suscitar a verificação da constitucionalidade do valor destas propinas, ele fá-lo-à? Ou limitar-se-à a sorrir ironicamente e a colocar a minha carta no lixo?

AS INCONTINÊNCIAS VERBAIS DE MACHETE

 Rui Machete, em mais uma das suas incontinências verbais quando está fora do país, disse esta semana na Índia que Portugal só escapará a um segundo resgate se as taxas de juro nos mercados, entretanto baixarem para um máximo de 4,5%. A afirmação é altamente irresponsável, pois estabelecer números concretos, ou seja, uma meta, corresponde a desafiar esses mercados a não chegar ao número desejado. Os chamados "mercados financeiros", são, em teoria, compostos por fundos de pensões, bancos de investimento, fundos de acções e obrigações, mas que em boa parte não passam de  puros especuladores, que se dedicam a jogar contra tudo o que lhes proporcione bons lucros e que ultimamente se têm dedicado a atacar as dívidas públicas de países sobreendividados e mais fracos financeiramente. Quando no desempenho da minha actividade profissional, me vinham pedir um empréstimo e nem queriam saber qual a taxa de juro a praticar, eu ficava imediatamente desconfiado da seriedade do devedor. Era um imediato sinal de alarme de que, provavelmente, o negócio iria correr mal. Há anos que afirmo que a dívida pública portuguesa não é sustentável e que Portugal não a consegue pagar nos moldes em que está escalonada. Digo isto desde que o rácio da dívida ultrapassou os 100% do PIB e quando Portugal ainda tinha algum crescimento. Como é que é possível pagar uma dívida, quando todos os anos temos um défice superior a 4%, que tem que ser financiado com emissão de mais dívida e um crescimento da economia pouco maior que zero? Era evidente que ela crescia todos os anos. Agora, aumente-se o défice e a economia em vez de crescer, entra em recessão, o que tem como consequência o disparar do rácio da dívida até aos actuais valores de 130% e veja-se como a iremos pagar! Mas estão loucos, ou a querer fazer dos outros parvos? E andamos a brincar às histórias, à espera que as taxas desçam até Maio do ano que vem? Mas no governo pensam que os analistas dos mercados estudaram na mesma universidade onde eles tiraram os cursos aos 40 anos? Os mercados estão-se nas tintas para que o défice seja de 4,5% ou 4,3%, ou se o desemprego está nos 18% ou subiu para 18,5%. As taxas pedidas o que reflectem é se eles acreditam ou não na sustentabilidade da dívida, na nossa capacidade de a honrar. E como eles acreditam tanto nessa possibilidade como eu, as taxas não irão baixar de modo a evitar um 2º resgate. No entanto, como eu digo, e como nós nunca iremos pagar dívida nenhuma nos moldes em que está escalonada, tanto faz ir aos mercados a 4,5%, como a 8%! Quem não tem intenção de pagar, não quer saber de taxas, recordam-se?

A JUSTIÇA SOCIAL À PORTUGUESA (SEM AMEIJOAS)

   Nas primeiras páginas dos jornais de ontem, dia 31/10, fazia manchete o seguinte título: "Rendeiro paga 2 milhões para continuar em liberdade". Nas capas dos jornais de hoje 1/11, sai a seguinte notícia: "Rendeiro vive com rendimento de 600 € mensais". Mais em baixo lia-se que " o governo quer indexar os passes sociais aos rendimentos de cada família". Não me custa a acreditar que ambas as notícias referentes a João Rendeiro são verdadeiras, não constituindo para mim nenhum contra-senso. É apenas uma amostra de como se vive em Portugal arrancando do Estado ajudas, subsídios e benefícios e iludindo o fisco de forma ostensiva e com permissividade total. É a ilustração do estado de coisas contra as quais ando a bradar há anos. E, em vez de ver o problema em vias de resolução, vejo-o é agravado. A pouco e pouco, tudo é medido em função do rendimento. E como se sabe o modo como é apurado e declarado o rendimento em Portugal, vê-se bem a justiça fiscal e social em que vivemos. Gente como Rendeiro, que tem milhões ao fresco em paraísos fiscais e outros locais discretos, não têm rendimento declarado em Portugal e por isso podem ter isenção de taxas moderadoras no sector da saúde, subsídios de renda, ou para ter filhos nas creches ou bolsas de estudo em universidades, refeições à borla nas escolas, apoio judiciário se for o caso, cláusula de salvaguarda no aumento do IMI, e agora até pode ter desconto nos passes sociais em transportes públicos! A este Rendeiro e outros milhares de Rendeiros, podem juntar-se os comerciantes, industriais, ENI'S, profissionais liberais, todos os que declaram prejuízos ou rendimento igual ao salário mínimo nacional, mas cujos filhos chegam à universidade que frequentam com bolsa de estudo, no mercedes do pai ou no jipe BMW da mãe. E a isto chamam os nossos governantes, os actuais e os do passado, "justiça social" "equidade" "progressividade fiscal" e outras tretas. E no outono da vida, quando lhes é atribuída uma pensão de 600€, que não tem cortes porque é uma pensão muito baixinha, regozijam-se com os cortes nas dos outros, os "tansos fiscais" que lhes pagaram os subsídios todos que "mamaram" ao longo da vida à custa da mentira fiscal em que sempre viveram, os outros que por serem empregados por conta de outrém nunca puderam fugir com um cêntimo ao sugadouro imposto do Terreiro do Paço. Os tais a quem é preciso cortar, cortar e cortar, até ficarem com a pensão igual à deles, em nome da equidade e da justiça fiscal! Adoro esta "nossa democracia"! Este "socialismo democrático" e esta "social democracia" tão sui generis, tão sui generis, que na escandinávia estão a pensar enviar uma comissão de estudo para aprender a fazer justiça social e fiscal à moda de Portugal...

AS MENTIRAS SOBRE AS REFORMAS

O segmento da população portuguesa que tem sido mais fustigado pelos cortes e política fiscal deste governo é o dos reformados e pensionistas. Com o argumento, que considero falacioso e pouco sério, de que o sistema é insustentável. As contas da Segurança Social, até agora, têm estado equilibradas, apresentando sempre saldo positivo, como se impõe, estando no momento muito pressionadas pelo elevado desemprego que provoca uma despesa muito maior em subsídios e um menor volume de descontos recolhidos. A Caixa Geral de Aposentações é a grande acusada de provocar uma sangria no orçamento geral do Estado, para suportar o pagamento de reformas, pois o seu saldo é cada vez mais negativo. E, como deve ser óbvio para todos, não poderia deixar de o ser! Se o governo que estava no poder em 2005, tornou o sistema fechado para novas entradas, impedindo assim que entrassem novos descontos e aumentando todos os anos o número de pessoas a entrarem para o lote de reformados, até uma criança perceberia que o sistema entraria em colapso em breve prazo. Além de que, enquanto na Segurança Social, os patrões são obrigados a descontar 23,75% do ordenado dos seus empregados, a que acresce os 11% do desconto dos próprios empregados, na CGA o patrão (O Estado), nunca lá pôs um cêntimo! Portanto é, no mínimo, de um enorme cinismo, e de uma grande má fé vir agora dizer que a CGA é insustentável, criando na opinião pública, especialmente os que trabalham no sector privado, a falsa ideia de que os funcionários públicos reformados são sustentados pelo orçamento geral do Estado, sendo assim um peso para a sociedade em geral. Isto é uma mentira e que obedece a uma ignóbil estratégia de dividir e estratificar a sociedade portuguesa, com objectivos pouco claros, mas que se podem encaixar no velho ditado que todos conhecem do "dividir para reinar". Tal como é mentira que cortando nas reformas pagas, isso constitui uma "poupança" para os cofres do Estado. A Segurança Social não é dinheiro do Estado. Os seus fundos são provenientes dos descontos dos trabalhadores e dos seus patrões, que os fizeram para, entre outros, mais tarde terem direito a uma retribuição, que lhes foi calculada e prometida com base nos descontos que fizeram. E essa Segurança Social dispõe de um fundo de reserva de 10 mil milhões de euros para acorrer a situações de emergência que ocorram, fundo esse de que nunca mais ouvi falar e que espero que ainda exista... Portanto, a ideia de que os reformados são um peso para os cofres públicos é falsa, tendo como único objectivo, penso eu, como já disse, criar uma clivagem geracional na sociedade portuguesa, o que obedece a uma obscura e abjecta estratégia ideológica que está a ser posta em prática a vários níveis. E a única forma de parar e inverter esta forma de governar, com base na mentira e na divisão, é mandar esta gente embora. Não conheço outra.

QUEREM LEVAR UM FORMADO? SÓ COM UM REFORMADO!

     Nos anos que se seguiram a 1974, havia dificuldade em encontrar certos produtos importados, devido à escassez de divisas que o Estado português tinha, para pagar essas importações. Lembro-me do caso do bacalhau, produto tão apreciado pelos portugueses. Havia supermercados e mercearias que, para dispensarem umas postas do fiel amigo, punham como condição que se trouxessem outros produtos, como açúcar, massas, arroz, etc. Pois isto deu-me uma ideia para os tempos que estamos a viver. Os países escandinavos, mas também a Suíça, a Alemanha, a Inglaterra ou a Bélgica, estão de braços abertos para receber os nossos engenheiros, enfermeiros e médicos, acabadinhos de formar nas nossas universidades bem conceituadas internacionalmente, financiadas pelos impostos dos portugueses e pelos sacrifícios enormes da maioria dos pais, durante anos a fio. Depois de gastarmos dezenas de milhar de euros a formar cada um destes profissionais, entregamo-los de mão beijada para que esses países ricos os aproveitem. Mas eles só querem o Filet-Mignon, não querem o osso! Eles querem apenas o bacalhau, rejeitando o arroz ou a massa! Pois eu acho que se querem levar um engenheiro, devem levar também um reformado e integrá-lo na sua segurança social! E, no meu caso pessoal, vou começar a enviar currículos para a Noruega e Suíça. Proponho um "package", como agora se usa; 3 filhos formados, com um pai reformado. Não tem cartãozinho? Não tem dinheirinho! Não querem o reformado? Não levam o formado...