SECOS E MOLHADOS VS FRESCOS E CONGELADOS

    Foi anunciado recentemente que o MAI autorizou promoções na PSP e na GNR, tal como já tinha acontecido anteriormente com a Defesa em relação às forças armadas. Recordo que a progressão das carreiras estão congeladas na função pública há anos e por maioria de razão desde a intervenção da troika em Portugal. Mas para quem anda armado, há sempre um tratamento de excepção, não vá a coisa complicar-se, como vimos há muito pouco tempo com a invasão da escadaria de acesso à assembleia da república por parte da PSP, em manifestação. Assim, em mais um exemplo de equidade de que este governo tem sido um "mãos largas", promovem-se uns enquanto os outros digerem cortes. Quem costuma proceder desta forma, adoçando a boca às forças militares enquanto a generalidade da população paga impostos, são os regimes ditatoriais. Será que isto é algum ensaio? Eu diria que, para evitar novo episódio de "secos e molhados", se criaram os "frescos e os congelados"...

PENA DE MORTE, EM PORTUGAL

Esta semana, chegaram ao conhecimento da opinião pública vários casos de doentes sinalizados em operações de rastreio de cancro colo-rectal, para fazerem colonoscopias para colheitas de biópsias ou confirmação de diagnóstico. Nós já suspeitávamos que houvesse listas de espera de meses para exames vários, mesmo na área da oncologia, mas para sabermos toda a verdade e dimensão do problema, têm que ser as duas televisões privadas a fazer investigação. E assim, soube-se que uma doente a quem um rastreio deu positivo e encaminhada para fazer uma colonoscopia, entrou numa lista de espera num hospital público, até que 2 anos (!!) depois lhe foi diagnosticado um tumor no cólon, já em fase de não poder ser operado. Ou seja, numa linguagem dura, mas que espelha a realidade, o SNS condenou esta mulher à morte! Ontem, um outro caso foi contado na primeira pessoa, tendo o mesmo hospital como interveniente. Um homem, com dores abdominais e sangue nas fezes, a quem o médico de família pediu uma colonoscopia, esteve meses à espera da mesma, com dores que considerava insuportáveis, até que, a família pobre se quotizou para pagar essa colonoscopia numa unidade privada ( 565€), que confirmou a existência de um tumor no intestino. O homem foi operado, já tarde, é claro e está a fazer quimioterapia, mas com prognóstico negativo. Quantos casos haverá, nesta área de oncologia, em que cada dia a mais pode significar a diferença entre a vida e a morte? Sempre tenho dito que as duas grandes conquistas do 25 de Abril, foram a liberdade e o SNS. Mas este está a ser estrangulado por restrições financeiras que lhe estão a retirar os meios, quer em pessoal quer em medicamentos, instrumentos e MAD. E enquanto isto se passa, vemos e ouvimos casos de autênticos assaltos a esse mesmo SNS por parte de quem devia ser insuspeito, como quadrilhas compostas por médicos, farmácias, delegados de propaganda médica. O que sentirão estas pessoas condenadas à morte, por estarem à espera meses ou anos por um exame, que lhes dizem não poder ser feito, por falta de verbas? Nunca pensei ver o meu país chegar a este estado. Podia faltar o dinheiro para estradas, para investimento em diversas áreas, para forças armadas, para pagar compromissos com empresas, fossem quais fossem. Mas não para a saúde! Não para aqueles que foram marcados pelo azar de ter uma doença com altíssimas taxas de mortalidade e cuja rapidez de tratamento é crucial! Pensarão os contabilistas do governo, nisto? Eles, que logo que dão um espirro podem ir a correr para um hospital privado? Qual será o passo que se segue? É copiar o sistema americano, em que, antes de se começar o tratamento, é visto se o doente pode pagar e se não puder é colocado fora?
       Em Portugal, há muita gente com orgulho de termos sido pioneiros na abolição da pena de morte. E também muitos que criticam os EUA por a terem e a praticarem em boa tarde dos seus Estados. Mas eles aplicam a pena de morte em criminosos e tendo as leis desses Estados como respaldo. Ora nós, que a abolimos e a repudiamos, pelo menos ao nível do Estado, estamos agora a aplicá-la em pessoas inocentes, a quem a Constituição, sempre chamada para tudo e para nada, garante cuidados de saúde atempados e gratuitos. Quem é chamado a responder por estas mortes e por estas inconstitucionalidades?

SÓ OS CÁBULAS TÊM TANTO CHUMBO!

    Tal como se esperava, o TC declarou a inconstitucionalidade da chamada "convergência" nas pensões, por ferir o princípio da confiança. E fê-lo por unanimidade! Numa curta declaração, foi revelado que eram inconstitucionais os 4 itens sobre que o presidente da república tinha dúvidas. Logo a seguir, como vem sendo hábito, o presidente do tribunal veio prestar alguns esclarecimentos, que, quanto a mim, introduziram mais confusão do que esclarecimento. Depois de uma digressão semântica entre "retroactividade" e "retrospectividade", afirmou que a constituição garante a atribuição de uma pensão, não um determinado valor dessa pensão. O que quis dizer com isto? É claro que Passos, viu imediatamente nessa afirmação, uma porta aberta para insistir na teimosia de retirar rendimentos aos reformados. Já o veio dizer hoje. Mas então, o princípio da confiança, não é precisamente o que impede a redução do valor de uma pensão já atribuída?
      Com a recuperação da CES, o rombo no orçamento para 2014 que este novo chumbo implicará, não chegará a 400 milhões de euros. Há várias hipóteses, já anunciadas, de os ir buscar a outro lado. À subida do IVA, por exemplo, para o que chegaria uma subida de 1/2 ponto na taxa normal. Ou à flexibilização na meta do défice para 2014, que todos fingem acreditar que ficará nos 4% e que o governo não soube nem quis negociar para 4,5%. Bastaria que a troika aceitasse agora 4,3%, para acomodar o chumbo do TC. Mas ainda hoje foi conhecido um alerta do Tribunal de Contas ao governo, que demonstra a existência de benefícios fiscais às grandes empresas que ultrapassam 1000 milhões de euros anuais. Ora Passos, que anda sempre a pedir sugestões alternativas aos cortes, que são a sua marca de governação, aqui tem um mesmo a horas de ser aproveitado! Mas estes dão muito trabalho, pois é preciso afrontar os grandes escritórios de advocacia que defendem essas empresas, que só por acaso são maioritariamente compostos por deputados e militantes dos partidos que legislam sobre a matéria. É muito mais fácil ir ao bolso dos do costume... Tudo em nome da equidade e da solidariedade, é claro!

O CONTRATO DE DESENVOLVIMENTO, DE SEGURO

     Há alguns dias atrás, António José Seguro defendia em Idanha a Nova, a criação de um "contrato de desenvolvimento" para o interior do país, entre o governo central e as autarquias. Eu costumo classificar estes impulsos, como "lirismos". Os portugueses estão fartos de quase tudo, mas sobretudo do populismo, da demagogia e das mentiras que todos os candidatos a primeiro ministro utilizam sobre o interior, quando ainda não chegaram a S. Bento. A maioria deles, só conhece esse interior, pelo passeio que lá dão em campanhas eleitorais. Logo que se apanham no palácio, nunca mais querem saber do interior, a não ser do seu. E o motivo é muito simples e eu já me tenho referido a ele por diversas vezes. Os governantes portugueses, sem excepção, não chegam ao governo com o objectivo de resolver problemas, quer de Portugal, quer dos portugueses. O seu primeiro objectivo é sempre o de ganhar as eleições seguintes e para isso, fazem o que for preciso. Ora as eleições ganham-se em Lisboa, Porto, Braga e Setúbal. O resto é paisagem! Enquanto nas legislativas, Lisboa eleger 49 deputados e Portalegre 2, bem podem andar a perorar sobre o abandono do interior que nunca nada mudará. Contra esta realidade, eu tenho uma sugestão, que poderia igualmente ajudar a resolver outros problemas que se arrastam há 40 anos: a alteração do órgão de poder legislativo, actualmente a Assembleia da República, dividindo-a em duas câmaras: a actual, como sede do poder representativo, reduzindo o número de deputados para 180, eleitos com o mesmo sistema existente, através do método de Hondt e reflectindo o peso eleitoral proporcional à população do distrito que representa, e a criação de uma outra, um Senado, com 54 senadores, eleitos três por cada distrito do país, independentemente da sua população. É este o modelo adoptado desde sempre pelas duas democracias que servem de exemplo a todo o mundo, a Inglaterra e os Estados Unidos. Neste último país, o Senado existe precisamente para evitar a hegemonia dos estados com maior peso eleitoral, como a Califórnia, sendo esta câmara composta por 2 senadores eleitos por cada estado. Assim, tanto peso teria Lisboa, como Portalegre ou Guarda. E dessa forma já a voz da meia dúzia de velhotes que reside nesses distritos desertificados se faria ouvir em Lisboa! Não vejo outra forma de resolver a gritante desigualdade entre o litoral e o interior de Portugal. Enquanto não for assim, todo o palavreado proferido em campanhas eleitorais, ou pelos partidos na oposição no actual parlamento, não passam de lirismos... Ou bullshit, como eu também lhes chamo!

A HIERARQUIZAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA

     Hoje à noite vai haver um encontro na Aula Magna da Universidade de Lisboa, com a presença de muitos políticos conhecidos, de vários quadrantes e outras figuras da sociedade civil portuguesa. O tema, parece que é a defesa da constituição da república portuguesa. Eu creio que a constituição não está em perigo, pois para ser alterada são necessários 2/3 de votos na assembleia da república, sendo para isso imprescindível o acordo do PS, que não se mostra disponível para tal. Como existe um tribunal constitucional que, embora pressionado por todo o lado, tem a necessária independência para fazer a sua análise e decidir em conformidade, sobre as leis que lhe são colocadas para apreciação, as garantias de que, para já, tudo está a funcionar dentro da normalidade, parecem-me evidentes. Sobre as pressões e o orçamento de Estado para 2014, não me vou agora pronunciar. Gostava no entanto de deixar aqui uma sugestão e um tema para enriquecer o debate de tão doutas personagens que com tanta garra e denodo defendem alguns artigos da constituição, esquecendo outros que desde sempre estão esquecidos.
     Ora diz o artº 74 da constituição da república portuguesa, no seu ponto 2, alínea e) que "Na realização da política de ensino incumbe ao Estado: estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino". Repare-se bem: TODOS os graus de ensino, portanto, desde o ensino pré-escolar ao último grau do ensino superior. Ora daqui depreendo que uma boa parte dos mestrados ministrados nas universidades públicas estão feridos de inconstitucionalidade. Para não falar já das licenciaturas. De facto, o processo de Bolonha, que quanto a mim, não teve outro objectivo, senão pôr os pais a pagar os dois últimos anos da licenciatura, a que passaram a chamar mestrado, separou as antigas licenciaturas de 5 anos em duas partes, em que a primeira tem um limite para o valor das propinas cobradas e o segundo é livre. E se o valor máximo de 1000 € anuais na licenciatura, à luz deste artigo 74, já é inconstitucional, o que dizer quando esse valor passa para mais de 5000€, como estou a pagar por cada um dos meus filhos? Ora aqui está um bom tema para os políticos debaterem logo à noite. É que para mim, os artigos da constituição não têm hierarquia. São todos importantes e se não são exequíveis ou deixaram de fazer sentido nos dias que correm, então têm que deixar de lá estar. Se eu me queixar ao provedor de justiça, sobre o dinheiro que estou a pagar, para ele suscitar a verificação da constitucionalidade do valor destas propinas, ele fá-lo-à? Ou limitar-se-à a sorrir ironicamente e a colocar a minha carta no lixo?

AS INCONTINÊNCIAS VERBAIS DE MACHETE

 Rui Machete, em mais uma das suas incontinências verbais quando está fora do país, disse esta semana na Índia que Portugal só escapará a um segundo resgate se as taxas de juro nos mercados, entretanto baixarem para um máximo de 4,5%. A afirmação é altamente irresponsável, pois estabelecer números concretos, ou seja, uma meta, corresponde a desafiar esses mercados a não chegar ao número desejado. Os chamados "mercados financeiros", são, em teoria, compostos por fundos de pensões, bancos de investimento, fundos de acções e obrigações, mas que em boa parte não passam de  puros especuladores, que se dedicam a jogar contra tudo o que lhes proporcione bons lucros e que ultimamente se têm dedicado a atacar as dívidas públicas de países sobreendividados e mais fracos financeiramente. Quando no desempenho da minha actividade profissional, me vinham pedir um empréstimo e nem queriam saber qual a taxa de juro a praticar, eu ficava imediatamente desconfiado da seriedade do devedor. Era um imediato sinal de alarme de que, provavelmente, o negócio iria correr mal. Há anos que afirmo que a dívida pública portuguesa não é sustentável e que Portugal não a consegue pagar nos moldes em que está escalonada. Digo isto desde que o rácio da dívida ultrapassou os 100% do PIB e quando Portugal ainda tinha algum crescimento. Como é que é possível pagar uma dívida, quando todos os anos temos um défice superior a 4%, que tem que ser financiado com emissão de mais dívida e um crescimento da economia pouco maior que zero? Era evidente que ela crescia todos os anos. Agora, aumente-se o défice e a economia em vez de crescer, entra em recessão, o que tem como consequência o disparar do rácio da dívida até aos actuais valores de 130% e veja-se como a iremos pagar! Mas estão loucos, ou a querer fazer dos outros parvos? E andamos a brincar às histórias, à espera que as taxas desçam até Maio do ano que vem? Mas no governo pensam que os analistas dos mercados estudaram na mesma universidade onde eles tiraram os cursos aos 40 anos? Os mercados estão-se nas tintas para que o défice seja de 4,5% ou 4,3%, ou se o desemprego está nos 18% ou subiu para 18,5%. As taxas pedidas o que reflectem é se eles acreditam ou não na sustentabilidade da dívida, na nossa capacidade de a honrar. E como eles acreditam tanto nessa possibilidade como eu, as taxas não irão baixar de modo a evitar um 2º resgate. No entanto, como eu digo, e como nós nunca iremos pagar dívida nenhuma nos moldes em que está escalonada, tanto faz ir aos mercados a 4,5%, como a 8%! Quem não tem intenção de pagar, não quer saber de taxas, recordam-se?

A JUSTIÇA SOCIAL À PORTUGUESA (SEM AMEIJOAS)

   Nas primeiras páginas dos jornais de ontem, dia 31/10, fazia manchete o seguinte título: "Rendeiro paga 2 milhões para continuar em liberdade". Nas capas dos jornais de hoje 1/11, sai a seguinte notícia: "Rendeiro vive com rendimento de 600 € mensais". Mais em baixo lia-se que " o governo quer indexar os passes sociais aos rendimentos de cada família". Não me custa a acreditar que ambas as notícias referentes a João Rendeiro são verdadeiras, não constituindo para mim nenhum contra-senso. É apenas uma amostra de como se vive em Portugal arrancando do Estado ajudas, subsídios e benefícios e iludindo o fisco de forma ostensiva e com permissividade total. É a ilustração do estado de coisas contra as quais ando a bradar há anos. E, em vez de ver o problema em vias de resolução, vejo-o é agravado. A pouco e pouco, tudo é medido em função do rendimento. E como se sabe o modo como é apurado e declarado o rendimento em Portugal, vê-se bem a justiça fiscal e social em que vivemos. Gente como Rendeiro, que tem milhões ao fresco em paraísos fiscais e outros locais discretos, não têm rendimento declarado em Portugal e por isso podem ter isenção de taxas moderadoras no sector da saúde, subsídios de renda, ou para ter filhos nas creches ou bolsas de estudo em universidades, refeições à borla nas escolas, apoio judiciário se for o caso, cláusula de salvaguarda no aumento do IMI, e agora até pode ter desconto nos passes sociais em transportes públicos! A este Rendeiro e outros milhares de Rendeiros, podem juntar-se os comerciantes, industriais, ENI'S, profissionais liberais, todos os que declaram prejuízos ou rendimento igual ao salário mínimo nacional, mas cujos filhos chegam à universidade que frequentam com bolsa de estudo, no mercedes do pai ou no jipe BMW da mãe. E a isto chamam os nossos governantes, os actuais e os do passado, "justiça social" "equidade" "progressividade fiscal" e outras tretas. E no outono da vida, quando lhes é atribuída uma pensão de 600€, que não tem cortes porque é uma pensão muito baixinha, regozijam-se com os cortes nas dos outros, os "tansos fiscais" que lhes pagaram os subsídios todos que "mamaram" ao longo da vida à custa da mentira fiscal em que sempre viveram, os outros que por serem empregados por conta de outrém nunca puderam fugir com um cêntimo ao sugadouro imposto do Terreiro do Paço. Os tais a quem é preciso cortar, cortar e cortar, até ficarem com a pensão igual à deles, em nome da equidade e da justiça fiscal! Adoro esta "nossa democracia"! Este "socialismo democrático" e esta "social democracia" tão sui generis, tão sui generis, que na escandinávia estão a pensar enviar uma comissão de estudo para aprender a fazer justiça social e fiscal à moda de Portugal...